O prefeito de Ladário, José Antonio Assad e Faria, participou, juntamente com alguns funcionários da prefeitura de Ladário, no auditório do Centro de Convenções de Corumbá de uma palestra sobre a Lei de acesso à informação ministrada pela Técnica da Controladoria da União, Dra. Rosemary Zucareli.
Realizada durante o Fórum Regional de Desenvolvimento, nos dias 25 e 26 de abril pelo Sebrae, a palestra teve como objetivo apresentar o funcionamento do Programa Brasil Transparente, que nada mais é que dar todo o acesso à informação aos cidadãos, como prevê a Constituição Federal.
Segundo a Dra. Zucareli todo o lugar que exista recurso público deve se cumprir a lei de acesso à informação, não só financeira orçamentária, mas todas as informações, “o cidadão quer saber dos serviços, quem são os beneficiados, os horários que são cumpridos, quantos servidores são concursados e quantos não são, entre outras coisas”, enfatizando que o cidadão tem direito de saber tudo o que acontece em todas as esferas do Governo Federal, Estadual e Municipal.
A Lei é de cumprimento obrigatório para todos os entes governamentais. A prefeitura que descumprir a determinação legal não poderá receber transferências voluntárias de recursos do governo federal, podendo os gestores, ainda, serem responsabilizados por ato de improbidade administrativa em virtude de omissão.
Para que a Lei seja implantada e dê certo, é necessário que se desenvolva um passo-a-passo, a criação um sistema ao cidadão de modo eletrônico criado pelos T.I da Controladoria Geral da União – CGU , que está sendo disponibilizada como modelo, treinamento das pessoas através de um treinamento seqüencial de servidores selecionados, informatização das informações, a designação de um funcionários para ser o ‘guardião da lei’ entre outros.
O prefeito José Antonio vê iniciativa do portal da transparência proposta pelo CGU com entusiasmo e afirma “Como prefeito posso dizer que o portal da transparência é um aliado da administração municipal, a medida que tira o peso do prefeito em prestar essas informações repetida vezes à população e com o Portal o cidadão pode acompanhar em tempo real todas as receitas e despesas do município.”
José Antonio lembrou ainda da necessidade de qualificação de profissionais para assumir o cargo de ‘guardião da transparência’, “Uma proposta dessa magnitude precisa ser implantada com muito cuidado para que o “cristal” não seja quebrado. No nosso município temos dificuldade com materiais de informática e recursos humanos. Precisamos do envolvimento das pessoas e principalmente a relação da instituição com os outros órgãos para que se possa atingir essa transparência desejada”.
Cidades com menos de 50 mil habitantes, como Ladário, tem até o dia 27 de maio para implantar o Portal da Transparência. Em Ladário, o Portal já está sendo disponibilizado desde dezembro de 2011 e está passando por novas atualizações propostas pelo CGU. Para acessar o portal da transparência basta visitar a página oficial da Prefeitura de Ladário: www.ladario.ms.gov.br, campo Portal Transparência.
O Portal de Transparência é a forma de assegurar a cada cidadão o acesso a todas as informações de forma prática, ágil e eficiente, para que todos possam exercer sua cidadania e ser fiscal de dinheiro público e, desta forma, assegurar a sua correta aplicação ou evitar desvios de conduta. (Assessoria de Imprensa da PML)
Por: Da Redação
