Nos dias 10 e 11 de agosto, o Instituto de Pesquisas em Recursos Hídricos e Meio Ambiente do MS (IPRH), ministrará uma palestra na região da Codrasa e no Assentamento 72, ambos inseridos dentro da Área de Proteção Ambiental da Baía Negra (APA), na zona rural do município de Ladário.
Nesta palestra serão enfocadas as questões legais que envolvem uma Unidade de Conservação, sendo apresentado todo o arcabouço legal vigente no ordenamento jurídico brasileiro e também faz parte da pauta o tema “Pano de Manejo”, que é um dos requisitos legais para as atividades produtivas dentro da área da APA.
A APA Baía Negra é a primeira Unidade de Conservação de uso sustentável do Pantanal. A Área de Proteção Ambiental (APA), foi instituída pelo Decreto nº 1.735/2010, margeia o Rio Paraguai até a Estrada Parque, sendo o Assentamento 72 inserido em sua totalidade dentro da área da APA, e as Baías Negra e do Arroz.
O Plano de Manejo é um projeto dinâmico que determina o Zoneamento de uma Unidade de Conservação, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades. Estabelece desta forma, diretrizes básicas para o manejo da Unidade.
O processo de elaboração do Plano de Manejo deve ter a gestão participativa do território, pois participam deste processo, entre os Membros do Conselho, representantes das Prefeituras Municipais, de Órgãos Públicos (EMBRAPA, UFMS, UCDB, Polícia Ambiental e outros) e parceiros privados da região, pesquisadores e representantes da sociedade civil que se envolverão na preocupação com o uso sustentável deste território e principalmente a comunidade que mora na área da APA.
A APA Baía Negra é gerenciada por um Conselho Gestor, que é composto por membros das comunidades da área da Unidade de Conservação, Poder Público, Sociedade Civil, Universidades, Órgãos Públicos e já está instituído no município.
O objetivo da palestra é uma ação do IPRH, que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), devidamente autorizado pelo Ministério da Justiça (MJ), e visa auxiliar o melhor entendimento da questão de preservação dos recursos naturais, através da Educação Ambiental, que é um instrumento previsto em nossa Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81). (Informações do engenheiro Januario Ximenes Neto)
EQUIPE TÉCNICA:
ENG.º JANUARIO XIMENES – IPRH
BIÓLOGO MARCOS BALCAÇAR- PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
MsC. ELIZABETH PINTO NEVES- UFMS
ARQ. EYMARD FERREIRA- IPRH
DR. RODINEY MAURO – EMBRAPA
Por: Da Redação
