O prefeito Paulo Duarte sancionou na terça-feira (12) a Lei Complementar número 164, que institui o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal (Refis 2013). A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira e publicada no DIOCORUMBÁ dessa quarta-feira, 13. A medida permite ao contribuinte com pendências junto ao Fisco Municipal regularizar sua situação com descontos de multas e juros de mora. Para pagamento em parcela única (à vista) o desconto é de 100% dos tributos e, quando for o caso, com anistia...

A Polícia Federal e a 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá deflagraram no final da tarde desta quarta-feira, 13 de novembro, a Operação Cornucópia, que investiga a possível existência de fraude aos sistemas de controle da folha de pagamento no setor de recursos humanos da Prefeitura de Corumbá. De acordo com as investigações, um grupo de funcionários aumentaria a margem consignável para contratação de empréstimos aos servidores públicos do município. Após liberados os recursos pelos bancos, os valores eram sacados integralmente e tinham de ser repassados aos organizadores. As apurações...

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu decisão liminar favorável na Justiça, que determinou a realização de um novo Teste de Aptidão Física (TAF) no concurso nacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O teste de corrida de 12 minutos foi realizado em 29 de setembro e anulado após pedido do MPF que apontava irregularidades na sua execução. Com a decisão judicial, os candidatos de MS, que foram prejudicados, poderão refazer o teste. Conforme o Edital nº11, divulgado no site da organizadora (Cespe), a nova prova está...

A abertura acontece nesta quinta (14), com uma palestra para alertar os homens sobre o diagnóstico precoce do câncer de próstata. O evento será realizado às 19 horas, no Clube Marisco [...]

Dois jovens de 18 e 21 anos foram presos pela Força Tática do 6º Batalhão da Polícia Militar, por volta das 18 horas de ontem (12), no bairro Dom Bosco [...]

Terminou o prazo para que postos de combustíveis de todo Estado de Mato Grosso do Sul se adequem à legislação federal e cumpram com algumas normas de segurança e saúde dos funcionários, especialmente os frentistas que terão, a partir de agora, bancos para descansarem quando necessário, nos intervalos de atendimento aos clientes. Os postos ficam obrigados também a fornecer coletes refletores, uniformes, equipamentos de segurança (como calçados especiais) e até cremes especiais que evitam a contaminação com produtos químicos que compõem principalmente os combustíveis. O anúncio foi feito pelo Sindicato...

O juiz negou o mandato de segurança do prefeito Alcides Bernal na tentativa de barrar os trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Grande. A decisão ocorreu no final da tarde desta terça-feira (12/11). “Em que pesem os argumentos trazidos na inicial, não há prova inequívoca da existência de uma manobra política dos vereadores que integraram a CPI na Inadimplência no intuito de burlarem a regra de impedimento prevista no Decreto-lei n. 201/67”, argumentou o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito. Segundo o magistrado, a denúncia formulada 14 dias após...