O vereador Yussef Salla apresentou durante sessão da Câmara, proposta que altera o artigo 2º da Lei Complementar 57/2002, de 26 de abril de 2002, que estabelece regime de funcionamento de instalação de farmácias e drogarias em Corumbá. Se aprovado na Câmara e sancionado pelo Poder Executivo, artigo 2º passa a contar com dois parágrafos com a seguinte redação: Parágrafo 1º - No caso de não existir pelo menos duas farmácias e/ou drogarias sob o regime de vinte e quatro horas, o regime de plantão obrigatório será automaticamente retomado, conforme...

A equipe econômica estuda a redução de tributos sobre empresas, em troca da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro declarou que a medida aumentaria a competitividade do Brasil no exterior sem piorar a distribuição de renda. O ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública da Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, fala sobre a reforma da Previdência. “Se o mundo todo começa a reduzir impostos...

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente. A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que...