Por unanimidade, os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), aprovaram o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao projeto (PLS 434/11) que disciplina a profissão de aeronauta e regula a carga horária de pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo.
O substitutivo pretende adequar fatores relacionados à realidade brasileira e teve o apoio de entidades de representativas do setor. O texto trata da implementação, gerenciamento e fiscalização dos “Programas de Gerenciamento do Risco da Fadiga Humana”, a serem definidos pela Autoridade de Aviação Civil Brasileira em conjunto com um Comitê formado pelos representantes da entidade de classe, entidade patronal e especialistas convidados.
Atendendo às reivindicações debatidas em audiência pública na CAS, o substitutivo de Paim faz ajustes jurídicos quanto às particularidades da profissão e inclui uma remuneração adequada para o aeronauta que está à disposição da empresa em atividades de solo, além da manutenção da produtividade.
Ratificado pela categoria através de assembleias nacionais, o projeto foca a Segurança de Voo como pilar principal, assim como uma sensível melhora na vida social e familiar dos aeronautas, ajustes jurídicos quanto às particularidades da profissão e a manutenção da produtividade.
Durante a reunião, os aeronautas lotaram o plenário da CAS e ouviram do senador Moka que a votação seria conduzida dentro do regimento da Casa. “Minha intenção é aprovar a proposta, mas se algum senador pedir vista, não há como impedir. Não cederei a qualquer pressão e respeitarei o espaço democrático”, avisou.
Carga horária – A proposta define escalas de trabalho dos aeronautas e faz mudanças nas regras para folgas, tempo de adestramento em simulador, limites de tempo de voo e de pousos para uma jornada e períodos de sobreaviso.
As folgas aumentam para 12 por mês, no lugar dos oito dias de repouso remunerados a que têm direito atualmente. Nos períodos de alta temporada, o número de folgas mensais poderá cair para dez.
Vale lembrar que a profissão de piloto é considerada a quarta entre as mais estressantes do mundo. “Estamos garantindo a segurança, contribuindo para a redução de acidentes pela fadiga dos trabalhadores”, defendeu o senador Paim.
As práticas e conceitos de gerenciamento do risco de fadiga do Fatigue Risk Management System (FRMS), recomendados pela ICAO e aplicados ao projeto, já são usados na União Europeia, Estados Unidos, Austrália, Inglaterra, Hong Kong e Emirados Árabes e diminuem os riscos envolvendo fatores da fadiga da tripulação.
Como foi aprovado na forma de substitutivo, o texto ainda precisa ser confirmado em mais um turno na Comissão, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Por: Da Redação
