O procurador da República Marco Antonio Delfino defende emenda apresentada pelo senador Waldemir Moka (PMDB) ao Orçamento da União deste ano para pagamento de indenizações a detentores de títulos de posse que tiverem suas áreas desapropriadas pelo Governo. Em 2012, Moka apresentou emenda de R$ 100 milhões, mas o valor foi reduzido para R$ 20 milhões.
Em entrevista à Agência Brasil nesta sexta-feira (7), o procurador afirma que a União é a principal responsável pelos conflitos. “A indenização é a forma de o Estado brasileiro compensar os produtores não pela terra ou pelas benfeitorias, mas por agir de forma contraditória”, diz.
Delfino explica que, durante o século passado, a União estimulou pessoas de outras regiões do país a se mudar para o Centro-Oeste e ocupar áreas até então povoadas por índios. “Enquanto comunidades indígenas inteiras eram deslocadas, o Estado brasileiro concedia aos recém-chegados títulos de propriedade das terras que, hoje, reconhece que pertenciam aos índios”, afirma o procurador à Agência Brasil.
Consenso
De acordo com a agência, lideranças indígenas, fazendeiros, procuradores da República e entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) concordam em pelo menos um ponto sobre os conflitos entre índios e produtores rurais sul-mato-grossenses: se os governos federal e estadual querem resolver os confrontos por terras, devem indenizar os fazendeiros que receberam do próprio Estado os títulos de propriedade.
A proposta, segundo o site de notícias, vem sendo discutida há tempos, sem avanços. Só em 2012, segundo o procurador da República, lideranças indígenas e ruralistas, políticos e membros do Ministério Público se reuniram duas vezes para discutir o assunto. Como os governos não deram sinais de que haveria dinheiro suficiente para colocar a sugestão em prática, os esforços de negociação minguaram.
Na matéria, o procurador defende proposta do senador Moka. Segundo ele, há um parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça que atesta a possibilidade de a União indenizar as terras que ela própria titulou. Argumenta que, se todas as partes se sentarem para negociar, é possível pensar em outras propostas, mas, hoje, esta é a única solução possível para os conflitos.
“No caso da União, não é necessária nenhuma mudança legal. Basta o governo federal pegar o parecer jurídico, torná-lo vinculante e destinar dinheiro para pagar as indenizações integrais”, disse Delfino à Agência Brasil, criticando o fato de uma emenda parlamentar de R$ 100 milhões, apresentada no ano passado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) para esse fim, ter sido reduzida a R$ 20 milhões no Orçamento deste ano.
Irrisório
Moka considera “irrisório” o valor da emenda, principalmente levando em conta o tamanho das áreas em discussão. “Não adianta fazer reunião, audiência pública no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas se não houver recurso no orçamento. Sem dinheiro, esse conflito não vai acabar nunca”, declarou, acrescentando que o ideal seria a União destinar R$ 1 bilhão por ano para atender a esse fim.
A Agência Brasil também ouviu o presidente da Famasul, Eduardo Riedel, que defende a indenização integral como forma de o Estado reparar o que fez no passado. “Se o governo federal entende que, agora, os índios têm que ser instalados nessas áreas, que as compre e pague por elas”, disse Riedel. “Em algum momento, o Estado brasileiro estimulou as pessoas a ocupar essas áreas, dando a elas os títulos de propriedade. Tentar tirá-las dalí sem as indenizar, certamente vai gerar conflitos”, acrescentou Riedel em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil, no fim do ano passado.
Por: Da Redação
