Dados da Receita Federal apontam que o número de microempreendedores individuais no estado (MEIs) já atingiu ao fim do mês de março 72.743 formalizados em Mato Grosso do Sul. A marca está perto de superar o total de micro e pequenas empresas no estado, que somam 75.082 empreendimentos, de acordo com o último levantamento do Anuário do Trabalho (Sebrae/Dieese).
Somente na Capital atuam hoje 30.632 MEIs. Em Mato Grosso do Sul, as outras cidades com mais empreendedores formalizados são Dourados, com 5.977, Três Lagoas (3.332), Corumbá (2.158) e Ponta Porã (1.671). Se comparado ao mesmo período do ano passado, o número de microempreendedores individuais em atividade nestes municípios cresceu de 15% a 25%, variando conforme cada cidade.
As categorias que dominam os pedidos de formalização no estado são: comércio varejista de assessórios de vestuário; empreendimentos do segmento da beleza (salão cabeleireiro, estética, manicura e pedicura); bares, adegas, choperias, casas de lanches e de sucos; mercearias, armazéns e minimercados; e serviços de alvenaria.
Para exercer a atividade
O microempreendedor individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para se enquadrar na atividade, é necessário faturar no máximo média de R$ 5 mil por mês; ou seja, caso a pessoa tenha se formalizado no início de março, por exemplo, poderá ao final do ano ter movimentado R$ 50 mil neste período de dez meses de atividade até dezembro.
O MEI não deve ter participação em outra empresa como sócio ou titular e tem o direito de contratar um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as vantagens oferecidas por lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), fato que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e se torna isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Deste modo, contribui com o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços juntos), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Estas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Semana do MEI
Para promover a formalização de microempreendedores individuais em Mato Grosso do Sul e ainda capacitar aqueles que já estão em atividade, o Sebrae realiza de segunda a sexta-feira, 13 a 17 de abril, a Semana do MEI, que conta com mais de 70 atividades gratuitas em Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Ponta Porã, Coxim, Bandeirantes, Paraíso das Águas, Alcinópolis, Rio Negro e São Gabriel do Oeste.
As inscrições são gratuitas (exceto uma palestra no município de Coxim) e podem ser feitas no momento de cada evento. A programação completa, com oficinas de gestão, palestras e atendimento coletivo para solucionar as principais dúvidas do público, encontra-se disponível no site www.ms.sebrae.com.br. Outras informações: 0800 570 0800.
Por: Da Redação
