O georreferenciamento é um sistema para definir a localização exata de uma propriedade rural, levando em consideração as coordenadas e limites da área. Os dados seguem as normas técnicas do Incra. Sem o georreferenciamento, o produtor fica impedido de vender o imóvel nem fazer o desmembramento das terras ou a averbação definitiva da reserva legal.
Um decreto federal assinado em 2005 estabeleceu prazos para que os produtores façam a demarcação da área. Imóveis acima de 500 hectares são obrigados a ter o georreferenciamento. Nas áreas menores, o prazo termina em novembro deste ano.
O pecuarista Ricardo Sassi, de Camapuã, município há 130 quilômetros de Campo Grande, contratou em 2009 uma empresa especializada e investiu R$ 20 mil para fazer a medição de 3 fazendas. Uma delas, a Diamante, possui 1,2 mil hectares medidos e demarcados, onde o pecuarista cria 1,6 mil cabeças de gado nelore.
A área já tem a reserva legal recuperada. Quando a família de ricardo comprou a propriedade, há sete anos, o córrego estava quase assoreado, mas hoje são 120 metros preservados de um lado e outro da margem. A cerca impede a passagem do gado. Mas a área verde da fazenda ainda não foi reconhecida em cartório.
O georreferenciamento da fazenda Diamante, em Camapuã, foi feito em 2009. No mesmo ano o processo deu entrada no Incra em Campo Grande, mas está parado até agora. “Nós gastamos recursos financeiros, fizemos todos os processos legais de medição de área, anexando todos os documentos que o Incra exigia, depois não houve mais resposta”, afirma o pecuarista.
O engenheiro agrícola Aldemir Ribas é dono de uma empresa que faz projetos de georreferenciamento, e conta que tem dezenas de processos parados no órgão. “O Incra tem desde final do ano passado paralisado todas as atividades de conferência dos trabalhos. Isso tem causado transtorno a todos os profissionais que trabalham nessa área”, diz Ribas.
No Incra, há 11,7 mil processos em andamento em Mato Grosso do Sul. O chefe da divisão, Helio Akio Toyama, diz que a média para avaliar cada um é de no mínimo 10 dias. Nesse ritmo, seriam necessários ao todo três anos e meio para que todos os processos fossem apreciados.
O instituto diz que não tem profissionais habilitados para fazer isso. Segundo o Incra, dois funcionários estão passando pela aprovação do Conselho Regional de Agronomia, Arquitetura e Engenharia (Crea-MS), mas ainda sem data para recompor os quadros do órgão. “Essa habilitação demora em torno de 20 dias, e temos vários funcionários que estão solicitando essa habilitação, e está dentro do prazo”, diz Toyama. (TV Morena)
Por: Da Redação
