A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), entidade que representa 73 sindicatos de base, mais de 25 mil filiados, entre professores e administrativos em educação, vem por meio desta nota pública responder, as últimas acusações, veiculadas na mídia, sobre a nossa “suposta” tentativa de partidarização do movimento grevista da Rede Estadual de Ensino.
Primeiramente deixamos claro que as instância deliberativas da FETEMS são democráticas e que a decisão de paralisação, por tempo indeterminado, foi da própria categoria, com a presença de mais de 450 trabalhadores em educação de todo o MS, em Assembleia Geral da Federação, após debate com mais de 20 mil trabalhadores, durante as Assembleias Municipais, que foram realizadas em todo o Estado. Portanto essa não é uma decisão isolada da direção da FETEMS e sim dos trabalhadores em educação de Mato Grosso do Sul, que não acataram a proposta governamental e não querem aceitar retrocessos em suas conquistas.
Lembramos que a Lei Estadual n° 4.464, de 19 de Dezembro de 2013, apresentada pelo poder executivo da época, foi votada pela Assembleia Legislativa, aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais da época, inclusive os do PSDB, partido do atual governador, Reinaldo Azambuja. Os deputados tucanos, Dione Hashioka, Onevan de Matos, Márcio Monteiro e o professor, Rinaldo Modesto de Oliveira, aprovaram a legislação sem nenhum questionamento ou tentativa de oposição. Todos concordaram com a legislação que prevê a implantação, em quatro anos, do piso salarial do professor por 20 horas em Mato Grosso do Sul, como prevê o Plano Nacional de Educação. Lembrando que atualmente, o professor Rinaldo (PSDB), é líder do atual Governo.
Além disso, o deputado estadual, Márcio Monteiro (PSDB), atual secretário de fazenda do Governo do Estado (Sefaz-MS), na época da aprovação da Lei n° 4.464, fazia parte da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que analisa aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Casa de Leis e de repente o governador afirma que a legislação é inconstitucional, para nós fica claro que há um jogo de interesse claro por parte do poder público estadual, com o intuito de implantar políticas mínimas de valorização, através da desqualificação de nossas conquistas. Se a Lei fosse de fato inconstitucional, impossível de ser cumprida, acreditamos que os parlamentares teriam analisado isso, tanto na CCJ, como no plenário, antes de aprovarem por unanimidade.
Reafirmamos que nossa greve não é “política” como tem afirmado o governador e alguns veículos de comunicação, pois a FETEMS é uma entidade plural e democrática, em sua direção temos lideranças apartidárias e partidárias, afinal de contas ser ou não ser ideológico, partidário, nos está garantido na Constituição Federal de 1988, portanto ninguém está infringindo leis ao ter lado político, ao contrário do Governo do Estado, que está descumprindo legislações de valorização dos trabalhadores em educação, conquistas com muito suor e luta.
Não podemos aceitar retrocessos que vão desde a tentativa de judicialização para alegar inconstitucionalidade da Lei Estadual n° 4.464; o reajuste de 0% dos administrativos em educação, que são a categoria que menos ganha na atual administração, muitos cerca de apenas R$ 805,26. Pelo atual governador os mesmos ficarão um ano e meio sem reajuste, pois tiveram ano passado, o seu, parcelado em duas vezes, Maio e Dezembro, isso não significa adiantamento. Oras, se o atual governador não aceita a Lei de outro Governo, como afirma que os administrativos em educação já tiveram o reajuste deste ano em Dezembro, quer dizer que as questões da administração passada que lhe convém, ele usa.
Enfim, a nossa greve não é partidária, ela tem objetivos claros de luta pelo cumprimento das nossas legislações e direitos trabalhistas, já que o atual Governo possui condições de pagar em publicidade o valor de R$ 35 milhões, por seis meses de serviço, conforme o publicado em Diário Oficial, também possui 270 mil para contratar empresa para reformular a nossa Lei Complementar 087/2000, que é o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul, possui condições de reduzir o imposto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do óleo diesel, de 17% para 12%, arrancando em média R$ 10 milhões dos cofres públicos para beneficiar, principalmente, os grandes empresários e o agronegócio, com certeza possui condições de garantir o cumprimento das leis de valorização e pagar nossos direitos em dia.
Seguimos firmes na luta, parando a Rede Estadual nesta quarta-feira (27) e lutando pelos nossos direitos. Estamos abertos ao diálogo, esperando avanços por parte do Governo e para isso seguimos mobilizados, em greve, como determinou a nossa categoria. (Comunicação FETEMS)
Por: Da Redação
