A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), obteve mais uma vitória sobre o governo Reinaldo Azambuja (PSDB). O governo do estado, foi derrotado após ir ao STF (Supremo Tribunal Federal), e tentar um recurso para impedir que os professores convocados e em aulas complementares recebam às férias, conforme decisão do TJ/MS(Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), em ação impetrada pela FETEMS.
No dia 16 de março, foi concluído o julgamento do Mandado de Segurança Coletivo, proposto pela Federação, contra a Secretaria Estadual de Educação, pedindo que o judiciário estadual reconhecesse aos professores suplentes (convocação ou aulas complementares), o direito de usufruir ou ser indenizado ao período de férias proporcionais.
Até este julgamento os professores suplentes tinham apenas o direito de receber o abono de férias proporcionais.
No entanto, o Governo foi bater nas portas do STF, em Brasília(DF), através do instrumento jurídico denominado Reclamação Constitucional.
A assessoria jurídica da FETEMS, antes mesmo de ser notificada, apresentou as razões para indeferimento de qualquer medida liminar ou cassação da decisão do TJ/MS a pedido do Governo do Estado. Tal atitude impediu que a decisão do STF fosse feita apenas ouvindo os argumentos do Governo do Estado.
O Ministro-Relator, Antonio Dias Tofolli, analisando o pedido do Governo do Estado, negou o pedido de liminar, acatando integralmente as razões da FETEMS .
O presidente da FETEMS, Professor Roberto Botareli, ressaltou que a prioridade da entidade é o concurso público, todavia faz questão de pontuar: “Enquanto houver um convocado faremos de tudo para que ele tenha os mesmos direitos que o professor efetivo. Esta tentativa do Governo do Estado no STF, é mais um exemplo de como a terceirização, ao precarizar a mão de obra, faz mal ao bolso dos trabalhadores e bem aos patrões que se enriquecem subtraindo direitos sociais dos trabalhadores. Por coincidência ou não esta decisão foi tomada no dia 13 de Maio”, pontuou. (Azael Júnior/FETEMS)
Por: Da Redação
