O governo do Estado publicou hoje (27), no Diário Oficial, um decreto aumentando para 20 a quantidade de membros titulares e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, renovável por igual período, do Comitê Gestor da Estrada Parque Pantanal.O decreto original, nº 9.938, de 5 de junho de 2000, estabelecia 13 membros.
De acordo com o novo decreto, o Comitê Gestor da Estrada Parque Pantanal será composto por: um da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur); um da Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes (Seop); um da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac); um da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); um do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul); um da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur); um da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS); um do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama/PREV Fogo- MS; um da Prefeitura Municipal de Corumbá-MS; um da Prefeitura Municipal de Ladário-MS; um dos Proprietários Rurais da Região, indicado pelo Sindicato Rural de Corumbá; um da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul); um dos Proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); dois de Organizações Não Governamentais (ONGs); dois da Comunidade Científica do Estado; um do Setor Empresarial ligado à Indústria do Turismo; um da Comunidade de Moradores do Porto da Manga e um da Comunidade de Moradores do Passo do Lontra.
São objetivos do Comitê deliberar sobre as normas e limites das zonas da Estrada-Parque Pantanal, de acordo com os objetivos da Unidade, constantes no Plano de Ordenamento de Uso e Ocupação da Unidade; definir as normas para o sistema de sinalização, informação e publicidade na Estrada-Parque Pantanal, de acordo com os objetivos de cada zona e público-alvo; acionar Câmaras Técnicas e Consultores credenciados para discussão de projetos de pesquisa científica e estudos a serem autorizados e monitorados pelo Comitê Gestor; definir critérios técnicos para as categorias de serviços a serem instalados na Estrada-Parque Pantanal; elaborar um Plano Operativo Anual de gestão da unidade; acompanhar a implementação e desenvolvimento de ações de administração da unidade; divulgar as ações, projetos e informações gerais sobre a Estrada-Parque; contribuir para ações de educação ambiental e valorização da Estrada-Parque Pantanal; definir e propor mecanismos de incentivo a pesquisas que contribuam para o aprimoramento direto da gestão da Estrada-Parque Pantanal; reforçar o processo participativo com prefeituras, empresas, associações, universidades, organizações não governamentais, entre outros e estabelecer mecanismos de controle e prestação de contas da gerência da Estrada-Parque Pantanal.
Por: Da Redação
