Depois de ouvir 16 das 20 pessoas acusadas de envolvimento ou conivência com as suspeitas de fraudes licitatórios na prefeitura de Corumbá, denunciadas pela Operação Decoada em maio deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal criada em junho para apurar as irregularidades foi concluída esta semana.
O relatório final, de 37 páginas, foi lido na sessão desta terça-feira pelo relator e vereador Marcos de Souza Martins (PT), o Marquinhos, e aponta “uma quantidade significativa de indícios de irregularidades e ilicitudes sobre diversos procedimentos realizados pela prefeitura” com base em depoimentos e documentos.
Diante do que chamou de “sérios indícios” de corrupção revelados pela Polícia Federal, Ministério Público e Controladoria-Geral da União (CGU), o relator afirma que a CPI conclui “pela necessidade das autoridades competentes em aprofundar firmemente na elucidação das investigações e responsabilização dos envolvidos”.
Marquinhos, ao ler o relatório no plenário, disse que buscou por meio do controle emocional e serenidade ser o mais isento possível nas suas conclusões – o relatório foi aprovado pelos demais membros da comissão, vereadores Oséas Ohara (PMDB) e Antônio Vianna Galã (PMDB) – e espera que a Justiça seja feita.
O papel da CPI, segundo o vereador, não foi de julgar o caso, mas de contribuir com o Poder Judiciário e apontar onde ocorreram as falhas administrativas. O relatório cita a fragilidade da prefeitura no controle financeiro e nas operações licitatórias, bem como recomenda maior transparência na prestação de contas.
O relator acrescenta que os depoimentos de funcionários e prestadores de serviços poderiam ter sido mais elucidativos “não fosse o subterfúgio utilizado por diversos investigados”, citando que o ex-secretário Daniel Martins (Finanças e Administração), informou, em ofício, que se comparecesse à CPI ficaria calado.
Obstrução do trabalho
Também cita a “frustrante” convocação do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, que recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar para não ser ouvido. “Deve-se aqui registrar – diz o relatório – que a oitiva do prefeito era essencial para apurar sua participação, conhecimento e responsabilidade nos graves fatos apurados pelas investigações policiais”.
“Entre tantos indícios da prática de irregularidade, que, em tese, o prefeito deveria ter conhecimento – diz o relatório -, e que merece destaque, é o repasse de recurso financeiro para o desfile da Escola de Samba Belford Roxo (Rio de Janeiro), que ora o presidente da escola afirma ter recebido auxílio da prefeitura de Corumbá, ora a prefeitura afirma que o auxílio se deu através de doações de empresários”.
“A verdade é que, sob a máscara distorcida da proteção constitucional – diz o relatório -, alguns suspeitos desobrigaram-se a relatar a realidade dos fatos e correram para não responder a muitos questionamentos de interesse da Justiça e do interesse público”.
A CPI conclui, também, que durante a apuração dos fatos existiram obstáculos, colocados por agentes e órgãos públicos, de forma a deliberadamente obstruírem a atuação da comissão. O relatório cita a negativa da prefeitura de enviar dados e informações requisitadas e a tentativa de suspender a CPI judicialmente, cuja ação foi negada.
Mais controle
Nas recomendações finais, o relator Marquinhos observa que o Executivo municipal deve reavaliar os mecanismos existentes e estabeleça novos padrões de controle e transparência, promovendo o acesso do público às informações de forma mais ampla, fácil e rápida. “O Executivo deve ser transparente e voltado para resultado”, aponta.
Também pede a reestruturação dos conselhos municipais, inclusive com reformulação da legislação que determina suas composições, “tornando-os mais autônomos, independentes, livres de pressões políticas e de influência nas suas decisões de cunho fiscalizatório”. Segundo o relator, os conselhos atuam com fortes restrições.
No caso dos grandes eventos culturais da cidade, como carnaval, São João e Festival América do Sul, a CPI orienta que a promoção seja precedida de divulgação dos projetos e orçamentos prévios. Após a realização dos mesmos, a prefeitura deve divulgar as despesas orçadas e realizadas, com detalhamento de pagamentos, “para que a população exerça o controle social, checando a veracidade dos gastos”.
Por: Da Redação
