A Prefeitura de Corumbá vai buscar na Justiça a reintegração de posse das casas do Programa Pró-Moradia, construídas no bairro Aeroporto e invadidas na semana passada. Praticamente todas as 236 moradias edificadas pelo Município financiadas pela Caixa Econômica Federal, foram ocupadas de forma irregular. Os imóveis não foram entregues aos beneficiários devido a falta de rede de água e de esgoto.
Os futuros moradores, inclusive, já cumpriram todas as etapas do programa social estabelecidos pela Caixa. As casas serão destinadas a famílias de baixa renda, idosos, portadores de deficiência e servidores públicos municipais que ganham até três salários mínimos. Na última sexta-feira (17) o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira recebeu um abaixo-assinado com mais de 250 assinaturas pedindo a retirada dos invasores do local. O documento foi elaborado pelos próprios beneficiários do Pró-Moradia.
Uma cópia desse abaixo-assinado e dos boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil – um relatando a invasão e outro sobre a depredação do patrimônio público – serão encaminhados para a Justiça, assim como o relatório técnico elaborado pelo núcleo de assistência social da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos e outros documentos pertinentes ao caso. Nenhuma das casas ocupadas irregularmente tem sequer água ou luz.
Os trabalhos de infraestrutura, como drenagem, asfalto, acessibilidade, já foram executados pela Prefeitura. Resta apenas a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) implantar as redes de água e esgoto para que esses 236 imóveis sejam repassados aos donos, que serão responsáveis pelas solicitações de ligações domiciliares da água, esgoto e energia elétrica. O Pró-Moradia ainda prevê a construção de mais 102 casas, desta vez em outra região da cidade. Ao todo estão sendo investidos cerca de R$ 11 milhões somente neste programa habitacional, financiamento feito pela Prefeitura junto à Caixa.
Por: Da Redação
