Assinado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) e publicado na edição desta sexta-feira (21) do DIOCORUMBÁ, o decreto número 1.109 dispõe sobre o expediente do Poder Executivo nos dias 24 e 31 de dezembro. Nessas duas datas, véspera de Natal de Ano Novo, será ponto facultativo nas repartições da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias do Município.
A medida não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, inclusive postos de saúde, que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos. Os secretários municipais e os dirigentes das entidades da administração indireta adotarão providências para garantir a continuidade de serviços ou obras de suas respectivas pastas.
Os secretários, o procurador-geral, o auditor-geral e os presidentes de entidades da administração indireta também estão autorizados a conceder recesso aos servidores lotados nos respectivos órgãos e entidades nos dias 26, 27 e 28 de dezembro, desde que não comprometa o atendimento e a prestação de serviços à população e a continuidade de obras, programas, projetos e atividades de cada pasta. A medida só não se aplica às Unidades de Gestão Administrativa e Financeira (UGAF).
Por: Da Redação
