O prefeito Marcelo Iunes fez, na manhã desta terça-feira, 14 de novembro, o repasse de R$ 285.207,12 para quatro organizações não governamentais que compõem a Rede de Atendimento Socioassistencial de Corumbá na execução da Política Municipal de Assistência Social. Outras duas instituições – que estão em fase de regularização documental – também receberão os recursos. Ao todo, o Município vai formalizar repasse de R$ 329.507,12.
Com a iniciativa, o Município busca fortalecer as ações socioassistenciais voltadas às crianças, adolescentes, jovens, adultos e suas famílias; proporcionar melhores condições de assistência e promover a autonomia e a melhoria na qualidade de vida daquelas pessoas que são assistidas pelas Organizações de Sociedade Civil (OSCs) contempladas.
Provenientes dos governos Federal e Estadual, os recursos foram repassados às organizações por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social e com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), alocados no Fundo Municipal de Assistência Social. Receberam: CRIPAM; Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros; APAE Corumbá e Asilo São José. O Instituo Moinho Cultural Sul Americano e a Inspetoria Imaculada Auxiliadora – Obra Social Madre Mazarello/Geniquinho serão contemplados quando a documentação for regularizada.
O repasse foi feito de acordo com a Lei Federal 13.019/2014 – chamada de Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Essa legislação estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para execução de finalidades de interesse público e recíproco. Também define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.
Marcelo Iunes, após formalizar a destinação dos recursos, explicou que por conta da adequação à lei do marco regulatório houve demora em efetuar o repasse. Agora, a Administração Municipal fez a destinação integral da verba para as instituições.
“Houve esse atraso em razão da mudança na legislação do marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Mas, independente disso pedimos que a Secretaria Municipal de Assistência Social agilizasse o processo e fizesse o repasse integral. Houve verba federal que ainda não chegou, mas autorizamos a destinação. Quando chegar, o recurso retorna para Assistência Social”, afirmou ao destacar a importância do serviço das instituições. “São entidades que auxiliam muito o Município com o trabalho que realizam”, disse.
Participando da cerimônia, na sala de reuniões do gabinete do prefeito, o secretário de Assistência Social, Haroldo Ribeiro Cavassa, que o Município também dará suporte no processo de prestação de contas. “Há um plano de trabalho para os próximos quatro meses para a devida utilização desses recursos. Paralelamente, vamos acompanhar a prestação de contas passo a passo. É uma lei nova e tem que observar uma série de normas”, completou.
Instituições atendidas
CRIPAM – Centro De Apoio Infanto Juvenil (CAIJ) – R$ 26.800,00 para proteção social por meio de ações socioassistenciais como proteção social básica com o serviço de convivência e fortalecimentos de vínculos.
CRIPAM – Casa de Acolhimento Irmã Marisa Pagge – R$ R$ 40.000,00 (2 termos de colaboração) para execução das ações da proteção social especial de alta complexidade, acolhimento institucional para crianças de 0 a 6 anos incompletos, sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis estão impossibilitados cuidá-las.
Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros – R$ 17.500,00 para ações de proteção social executadas por meio do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, e atendimento de pessoas com deficiência e seus familiares praticantes da Equoterapia.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Corumbá – R$ 82.000,00 (2 termos de colaboração) para execução das ações socioassistenciais – Serviço de Proteção Social Especial de média complexidade para pessoas com deficiência e família, visando proporcionar melhores condições de assistência e promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida.
Asilo São José – R$ 118.907,12 para execução de ações socioassistenciais – Serviço de Proteção Social Especial de alta complexidade para pessoas idosas, com o objetivo de proporcionar acolhimento institucional para idosos de ambos os sexos, a fim de garantir proteção integral.
Repasses futuros
O Município também repassará – quando a documentação for regularizada – R$ 26.800,00 ao Instituo Moinho Cultural Sul Americano, e R$ R$ 17.500,00 à Inspetoria Imaculada Auxiliadora – Obra Social Madre Mazarello/Geniquinho.
