Cumprindo etapas solicitadas pelo Ministério da Educação (MEC) para que Corumbá possa consolidar a implantação do curso de Medicina por instituições privadas, o prefeito Marcelo Iunes instituiu uma comissão e definiu membros para auxiliar em todos os trâmites exigidos pelo MEC.
De acordo com o prefeito, o município foi pré-selecionado pelo MEC e a Comissão constitui medida que atende ao interesse público. É composta por membros, vinculados ou não ao Poder Executivo Municipal, com notório conhecimento na área de políticas públicas voltadas para a saúde.
O decreto n° 1.905 estabelece que a Comissão de Implementação do Curso de Medicina no Município de Corumbá tem a atribuição de elaborar estudos e propor medidas com a finalidade de auxiliar a implantação do curso.
Foram designados como membros da Comissão de Implementação do Curso de Medicina no Município de Corumbá: o secretário Municipal de Saúde, Rogério dos Santos Leite (que exerce a presidência da Comissão); Rosemarie Dias Fernandes Da Silva (secretária da Comissão); Tatiana da Silva Santos Mattos; Edgar Aparecido da Costa; Cláudia Araújo de Lima; Cléber Colleone; Wilson Baruki; Lauther Silva Serra; Antonio Carlos Cavalcante Godoy; Tatiane Perini; Gabriela Gattas Fabi Toledo Jorge e Rodolpho Costa Marques Pereira da Rosa.
Assinado pelo prefeito Marcelo Iunes, o decreto n° 1.905 foi publicado na edição de 29 de dezembro de 2017 do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ).
MEC pré-selecionou Corumbá
Corumbá foi uma das 29 cidades, de 12 estados brasileiros, pré-selecionadas por edital de chamamento público do Ministério da Educação (MEC) autorizando funcionamento de curso de graduação em Medicina, a ser ofertado por instituição de educação superior privada. Publicado no dia 08 de dezembro de 2017 no Diário Oficial da União (DOU), o edital número 2 observa critérios de “relevância e necessidade social da oferta de curso de Medicina” e visa “corrigir assimetrias regionais concernentes à proporção de médicos por habitantes”.
Os municípios pré-selecionados terão de formalizar a adesão. De acordo com o Edital de chamamento, a adesão representa “a aceitação pelo município do compromisso de oferecer a estrutura de equipamentos públicos, cenários de atenção na rede e programas de saúde necessários para a autorização de funcionamento do curso de graduação em Medicina, a ser ofertado por instituição de educação superior privada credenciada pelo MEC”.
Posteriormente à formalização da adesão, o Ministério da Educação dará início à etapa de verificação in loco, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), do cumprimento das condições estabelecidas em Edital para o funcionamento do curso. Após cumprimento das etapas, o MEC apresentará o resultado final no Diário Oficial da União em março de 2018.
De acordo com o Ministério da Educação, o município selecionado, após verificação das comissões de especialistas, deverá celebrar Termo de Compromisso com a SERES para efetivar sua inclusão no edital de mantenedoras para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina.
Por meio do Termo de Compromisso, o dirigente municipal e o gestor local do SUS se comprometem a disponibilizar para a Instituição de Educação Superior (IES) vencedora do certame, a estrutura de equipamentos públicos, cenários de atenção na rede e programas de saúde necessários para a implantação e para o funcionamento do curso de graduação em Medicina.
