A minuta do contrato de renovação da concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto de Corumbá foi apresentada pela Sanesul na tarde desta quarta-feira, 22 de maio, durante audiência pública na Câmara de Vereadores. Pela Minuta, a vigência do contrato será de 30 anos, com taxa de esgoto com percentual máximo de cobrança de até 50%. O prefeito Marcelo Iunes e o presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Façanha, acompanharam o ato.
O Legislativo Municipal autorizou a Prefeitura – por meio da lei n° 2.667 – a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Corumbá. O contrato vigente expira em setembro deste ano e o novo, que ainda vai ser assinado, entrará em vigor logo na sequência.
O Contrato de Programa define o Governo do Estado como responsável pelo exercício das funções de organização e planejamento e agência reguladora de serviços públicos de mato grosso do sul (Agepan), responsável pelo exercício das funções de regulação e fiscalização. O convênio pode ser extinto no caso da Sanesul não mais integrar a administração indireta do Estado que autorizou a gestão associada por meio de convênio de cooperação.
O presidente da Câmara Roberto Façanha destacou que o Legislativo exerceu papel de “suma importância” ao autorizar o Município a celebrar novo contrato de concessão com a Sanesul. “Para os vereadores, o melhor é seguir com a Sanesul que, bem ou mal, já presta o serviço na cidade”, disse Façanha.
Ao aprovar a lei autorizando a gestão associada, a Câmara Municipal criou uma comissão de vereadores para acompanhar o cumprimento das cláusulas do contrato e reduziu o valor da taxa de esgoto dos atuais 70% para valor que não pode ultrapassar o percentual de 50%. Propôs também que o consumidor pague o valor efetivo do que consumiu e não a partir do consumo mínimo. Contudo, a Sanesul não pode ter política diferenciada de entre municípios e o tema seguirá em debate até que a questão seja alterada pela empresa.
“A própria direção da Sanesul sinalizou pelo fim da tarifa básica de água em todas as cidades em que opera o sistema. Estamos atentos e, esta semana, solicitamos apoio do deputado Evander, para fazer gestão junto ao Governo do Estado, pelo fim dessa cobrança, para que a população pague aquilo que realmente consumir”, explicou Façanha.
Ele ressaltou ainda que os vereadores vão cumprir o seu papel de fiscalizar o cumprimento do contrato, especialmente no que se refere à aplicação dos investimentos, para que o Município de Corumbá seja 100% abastecido por água tratada, como também de esgotamento sanitário.
Política de investimento
A Sanesul também apresentou a política de investimentos para os 30 anos, duração do contrato de concessão em Corumbá. Serão aplicados, inicialmente, R$ 66,2 milhões nos sistemas de abastecimento de água; tratamento de esgoto e manutenção do sistema neste período.
De acordo com a planilha apresentada, no sistema de abastecimento de água, para os próximos cinco anos, o investimento previsto é de R$ 13.028.243,47. Em 30 anos, o montante estimado é de R$ 33.645.603,71. Para o sistema de esgoto, nos primeiros cinco anos estão estipulados investimentos totais de R$ 220.609,44 e nos próximos 30 anos a empresa estima aplicar R$ 9.660.036,13 no setor.
O prefeito Marcelo Iunes destacou que a Prefeitura não tem condições financeiras de municipalizar os serviços em razão do alto investimento. Segundo ele, o Município buscou uma solução beneficie a população. “Nesse novo convênio, a população vai ter ganho, uma vez que a taxa de esgoto não poderá ser superior ao percentual de 50%”, ressaltou.
O chefe do Executivo corumbaense enfatizou que a Prefeitura também cobrou um plano de investimentos da empresa no município. Iunes quer agora, que a área rural também seja contemplada com o serviço, “Trabalhamos para fazer com que esses investimentos cheguem às outras regiões de Corumbá, como Porto Esperança, na Estação de Maria Coelho, nos assentamentos, um tratamento igual ao de Albuquerque. Vamos ter comissões para acompanhar os trabalhos”, disse o prefeito.
A engenheira Maria de Lourdes Vilela Tapparo representou a Sanesul na audiência pública. O presidente da OAB/Corumbá, Roberto Lins, acompanhou a sessão.
Cobertura da Sanesul em Corumbá
De acordo com a Sanesul, o sistema de abastecimento de água está disponível para 99% da população urbana. O sistema de esgotamento sanitário tem cobertura de 69% da população urbana, com previsão de ampliação após o encerramento das obras em andamento.
A audiência contou com as participações dos integrantes da Comissão de Acompanhamento da Câmara, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), André Luiz Pereira Fernandes (André da Farmácia) e Tadeu Vieira, além dos vereadores Chicão Vianna, Domingos Albaneze Neto, Luciano Costa, Manoel Rodrigues, Yussef Salla e Cristóvão Contador. (Com informações da Prefeitura de Corumbá / Texto: Assessoria de Comunicação da Câmara)
