Câmara de Corumbá aprova utilidade pública; projeto estabelece publicidade em lista de medicamentos
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Corumbá da noite da terça-feira, 10 de março, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Roberto Façanha, declarando como entidade de utilidade pública o Sindicato dos Pescadores de Mato Grosso do Sul (Sindpesca). Aprovado, o projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal.
Houve também a apresentação de projetos de lei pelos vereadores Marcelo Iunes e Yussef Salla. Em suas propostas de lei, Iunes estabelece que as unidades de saúde do município, em caso de emergência, dêem atendimento prioritário a alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme) em casos ocorridos durante o período letivo do estudante. Também propõe a declaração da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar, de Corumbá, como entidade de utilidade pública.
Yussef propôs a criação de pedágio urbano municipal, na via que dá acesso a estrada Ramão Gomes, a ser pago por veículos com placas de outros países. Também apresentou projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade da publicação no site oficial da Prefeitura, e em todas as unidades básicas de saúde, da relação dos medicamentos existentes, em falta e o local onde é possível encontrá-los na Rede Municipal de Saúde. Todos os projetos de lei seguem para tramitação nas comissões legislativas.
Por: Da Redação
