Ficha Limpa: Efeito suspensivo pode abrir brecha na Lei
Surpreso com a aprovação da Lei da Ficha Limpa na semana passada, o advogado, que também já atuou como juiz eleitoral, André Borges destacou suas preocupações quanto às mudanças que podem abrir precedentes para outras Leis e da ampla oportunidade de defesa. De acordo com Borges, mesmo naqueles casos em que a Lei fala que é inelegível, como quando o cidadão é condenado por improbidade e constou na sentença e na decisão do Tribunal a suspensão dos direitos políticos, ele ainda terá artifício jurídico para ser candidato. “A própria Lei...

