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O governo do Estado publicou hoje (20), no Diário Oficial, uma lei complementar que concede reajuste ao vencimento-base do cargo de professor e as tabelas com os novos reajustes salariais. A Lei Complementar nº 156 estabelece que o incentivo financeiro de que trata o inciso I do art. 54 da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, na redação dada pela Lei Complementar nº 97, de 26 de dezembro de 2001, passa a corresponder ao percentual de 35% do vencimento-base a partir do mês de janeiro de...

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) entrou com um mandado de segurança, na última sexta-feira (16), para que o Governo do Estado cumpra a aplicação do § 4º do artigo 2º da lei 11.738/08, já declarada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no acórdão publicado em 24/08/2011 no julgamento da ADIN 4.167, que versa sobre a destinação de, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do professor da rede estadual de ensino para a hora aula-atividade. De acordo com o presidente da...

Secretaria Estadual de Educação (SED) está com as inscrições abertas para cadastro reserva de professores temporários da Rede Estadual de Ensino. O cadastro contempla inscrições para ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com o edital, para se inscrever, o docente deve ter licenciatura plena nas disciplinas declaradas, além de um ano de experiência de regência de classe. O período de atuação é o ano letivo de 2012. Os interessados devem se inscrever até às 17 horas do dia 30 de dezembro no site...

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu liminar na Justiça Federal para que servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tenham seus bens bloqueados. Eles são acusados de superfaturar o montante de cestas básicas que seriam distribuídas aos trabalhadores rurais. Em 2010, pelo menos 64 mil cestas foram compradas pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para a distribuição nos assentamentos da Reforma Agrária no estado de Mato Grosso do Sul. A distribuição, que ocorreria em quatro etapas de 16 mil cestas, era feita...

Segundo informações do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC) do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, na Capital sul-mato-grossense o sol predomina e a temperatura máxima vai atingir os 32ºC, nesta segunda-feira (19). Umidade do ar fica em torno dos 35%. Probabilidade de chuva de 5%. De acordo com o CPTEC, em diversas regiões de Mato Grosso do Sul, o sol predominará. Já no nordeste do Estado, possibilidade de pancadas de chuva à tarde. Nas demais áreas da região, tempo...

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16) traz a publicação da Lei nº 4.135 sancionada pelo governador André Puccinelli, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado. De acordo com a lei, os órgãos da administração estadual direta, as autarquias e as fundações públicas poderão contratar pessoal, por tempo determinado, com prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado, desde que não ultrapasse o período de dois anos. A seleção e aprovação dos contratados, segundo a lei, deverão ser realizadas mediante processo seletivo simplificado, sendo amplamente...

De acordo com as informações do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC) do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, hoje (15), em diversas regiões do Estado, assim como na Capital sul-mato-grossense, o sol predomina na maior parte do período. Segundo a meteorologia, no sul de MS, predomínio de sol. Nas demais áreas da região: nublado com pancadas de chuva. Temperatura estável. Temperatura máxima atingirá os 35ºC no oeste do Estado. Temperatura mínima de 13ºC no sul de Mato Grosso do...

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (16), a 'Operação Fim de Ano' em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, além de ampliar o efetivo nos 22 postos de fiscalização, equipes volantes estarão nos pontos considerados mais críticos. A PRF já tem o levantamento dos trechos onde os motoristas costumam realizar ultrapassagens proibidas ou correm acima do limite permitido. As BR 163 e a BR 463 deverão receber atenção especial neste fim de ano. De acordo com a PRF, o fluxo de carros, que já é grande...