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Ação do MPF garante gratuidade na emissão de documentos na UFMS

Certidões de conclusão de curso, declarações de matrícula, registro de diplomas, histórico escolar, atestado de matrícula e frequência. Estes e outros documentos acadêmicos deverão agora ser fornecidos gratuitamente pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A Justiça acatou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, através de liminar, a interrupção da cobrança, que em alguns casos chega a R$ 50 por documento. Na ação judicial, o MPF argumentou que a cobrança fere a Constituição Federal, que determina a gratuidade do ensino público, além de ser contrária...
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Meteorologia prevê céu claro com temperaturas altas no Mato Grosso do Sul

Nesta sexta-feira (17), haverá sol durante todo o período na Capital sul-mato-grossense. A temperatura mínima é de 24ºC e a máxima atingirá os 32ºC. Umidade do ar é de 41%. De acordo com a meteorologia, o sol predominará também no sábado (18) e no domingo (19), em boa parte das regiões do Estado. As informações são do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC), do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação. Os meteorologistas do CPTEC chamam a atenção para o baixo...
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Senador Moka entrega máquina agrícola a produtores do estado

Os pequenos e médios proprietários rurais de Itaporã receberam nesta quinta-feira (16) conjunto de equipamentos agrícolas para ajudar na conservação e recuperação de estradas vicinais da região. A escavadeira foi entregue ao prefeito do município, Marcos Pacco (PMDB), pelo senador Waldemir Moka (PMDB), que apresentou a emenda de R$ 390 mil e viabilizou a liberação dos recursos em Brasília. Moka destacou a parceria da bancada federal do Estado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ressaltou a importância dos investimentos nas pequenas e médias propriedades. “É gratificante trabalhar pela...
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Em Mato Grosso do Sul, Campo Grande é a única cidade que pode ter segundo turno

Capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande é a única cidade do estado onde pode haver segundo turno nas eleições municipais de outubro. Isso ocorre, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), porque somente a capital tem mais de 200 mil eleitores. Até junho deste ano, o tribunal contabilizou 561.620 eleitores. Com 78 municípios, o estado tem 2.449.024 de habitantes, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total, 1.775.005 de pessoas estão aptas a votar no pleito municipal, com base no banco de...
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Trad deve assumir cargo no Governo em março de 2013, diz Puccinelli

O prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), deve assumir em março do ano que vem cargo no governo estadual. A informação é do governador André Puccinelli (PMDB), que na manhã de hoje assinou o Termo de Cooperação Técnica para o fortalecimento da agricultura familiar e turismo, no auditório da Governadoria. O governador aconselhou que o prefeito descanse pelo menos dois meses. “Eu disse que ele tem que dar uma descansada porque ninguém é máquina. Eu já disse para o Nelsinho descansar 60 dias e depois venha para trabalhar...
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Investigação da CPI do Cachoeira chega aos contratos da Delta no Mato Grosso do Sul

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira definiu, durante sessão de deliberação, e por unanimidade, solicitar todos contratos da construtora Delta com o governo do Mato Grosso do Sul, comandado por André Puccinelli há seis anos. Além do MS, os governos de Mato Grosso, Distrito Federal e Tocantins também terão que apresentar seus contratos com a empreiteira, a principal abastecedora do caixa de Cachoeira, a partir de repasses milionários para empresas “fantasmas” do esquema, como a construtora Brava. Somente essa empresa recebeu cerca de R$ 300 milhões, oriundos de...
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Empresários apresentam projeto para criação de Centro de Medicina Nuclear em MS

O governador André Puccinelli recebeu na manhã desta quarta-feira (15) a visita de empresários da Ralston International do Brasil e da Associação Brasileira do Parceiro Público-Privado (ABPP) para a apresentação de projetos para a construção de um Centro de Diagnóstico e Medicina Nuclear, voltados a terapia por radiação com prótons (Protonterapia) para tratamento contra o câncer. Durante a reunião, que contou com a presença da secretária de Estado de Produção, Indústria e Turismo, Tereza Cristina da Costa, foram analisadas as possibilidades de instalação do Centro de Tratamento, assim como estratégias...
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Vereadores podem ficar sem remuneração em 90% dos municípios do país

O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cyro Miranda, o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. Em Mato Grosso do Sul, 73 dos 79 municípios seriam atingidos. Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores...
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Justiça concede aposentadoria especial a empregado em posto de combustível

A justiça acatou o pedido do frentista Orlando de Carvalho Hoffmann, que requereu o benefício de aposentadoria especial, por trabalhar em postos de combustíveis, manipulando produtos químicos (combustíveis) à base de hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. A decisão foi tomada pelo juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, do Juizado Especial Federal Previdenciário da 3ª Região. Ele deu prazo de 15 dias para que o INSS implante o benefício de aposentadoria especial em favor do trabalhador que atuou durante25 anos e 22 dias dentro do critério de “condições especiais”, estabelecidos em...
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