A empresa Nilcatex Têxtil, vencedora das licitações para aquisição de uniformes escolares para alunos da rede estadual em Mato Grosso do Sul, ganha todos os contratos de fornecimento de uniformes escolares há anos, e a partir de 2013 deve ‘abocanhar’ também o filão dos materiais escolares.
A empresa é investigada pelo Ministério Público e Polícia Federal em pelo menos três estados – Paraná, São Paulo e Roraima – por integrar um cartel de fornecedores de uniformes, materiais escolares e tênis para escolas da rede pública.
Denuncia anônima enviada ao Midimax dá conta de que as conversações para atrair a empresa para o MS teriam iniciado na época em que André Puccinelli (PMDB) era prefeito de Campo Grande. E se estendem até hoje, uma vez que a Nilcatex é a vencedora da licitação e vai fornecer uniformes dos alunos da rede pública estadual para os anos letivos de 2013 e 2014, por R$ 15,3 milhões.
Em 2009 o deputado estadual, Pedro Kemp (PT) chegou a cobrar explicações do Governo sobre o contrato das camisetas, adquiridas da Nilcatex por R$ 12. De acordo com atas de registros de preços do Governo, as mesmas camisetas que custaram R$ 10,46 em 2011 e caíram para R$ 6,27 em 2012.
Segundo Kemp, em 2009, material de qualidade semelhante foi comprado pela prefeitura de Naviraí por R$ 4,50, ou seja, quase três vezes menos. O parlamentar questionou ainda as licitações dos kits escolares (cadernos lápis, canetas) que exigia capital social altíssimo, inviabilizando a participação de empresas sul-mato-grossenses.
De acordo com a denúncia encaminhada ao Midiamax, além dos uniformes, a empresa estaria com a licitação ‘praticamente vencida’ para fornecimento de kits (materiais escolares) das escolas estaduais. O contrato é avaliado em R$ 24 milhões. No total, a Nilcatex Têxtil fecharia contratos com o Governo de MS em cerca de R$ 40 milhões.
Prefeitura
A Nilcatex também vem fornecendo uniformes desde 2006 para da prefeitura de Campo Grande. O último contrato, no valor de R$ 71 milhões, vencido em 5 de janeiro de 2012 tem validade para 2012 e 2013. Na licitação estão previstas aquisição de jaqueta, calça e bermuda em helanca e outros.
Conforme a denúncia anônima, o altíssimo valor milionário se deve ao fato de que, possivelmente, municípios de MS ou outros Estados, supostamente combinados entre si para auferir lucros, devem ‘pegar carona’ (aderir) na ata de registro de preço, como a prefeitura de Campo Grande fez com a empresa Excel 3000.
Em 2011, a prefeitura da Capital, por recomendação da Central de Licitação, ‘pegou carona’ no edital da prefeitura do Rio de Janeiro, para compra de materiais escolares do ano letivo 2012. As negociações foram feitas por Juarez Falcão, que possuía a época uma procuração com amplos poderes para responder em nome da Excel.
Nilcatex em MS
De propriedade de Eldo Castello Umbelito e Simone Minéia de Oliveira Umbelito, a Nilcatex é uma empresa de Santa Catarina, com filial em Campo Grande. Ela se instalou no pólo industrial atraída por benefícios fiscais. Os ‘incentivos’ foram liberados em 2006 em reunião do CDI (Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial), presidida pelo então secretário de Produção e Turismo, Dagoberto Nogueira Filho.
Com investimentos inicial de pouco mais de 4 milhões em 2006, em 2011 a empresa possuía um patrimônio líquido avaliado em mais de R$ 7 milhões, conforme edital da prefeitura que exigia da empresa,capital social mínimo de 10% do valor do contrato de R$ 71 milhões.
Irregularidades em outros estados
Em julho de 2012, no Estado de Roraima, o MPE (Ministério Público Estadual)entrou com ação na Justiça contra a Nilcatex e outras cinco pessoas, por improbidade administrativa. A empresa é acusada de superfaturar valores entre R$ 7 milhões e R$ 14 milhões, por meio de contratos fraudados com anuência de servidores públicos, para fornecimento de uniformes para o Governo do Estado de Roraima.
Em Cascavel no Paraná, a Nilcatex é investigada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e Polícia Federal, por formação de cartel e sonegação de impostos com aquisição de produtos importados, além de superfaturamento que chega perto dos 280%. (Clique para mais detalhes)
Matéria publicada na revista ‘Isto É’, edição nº 2.232, de 17 de agosto de 2012, aponta que a Nilcatex é investigada em São Paulo pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por integrar um cartel de fornecedoras de uniformes para escolas da rede pública. Ela figura em um esquema de fraudes que envolve pagamento de propina, financiamento de campanha e superfaturamento. (Confira a matéria)
Financiamento de Campanha
Na denúncia de São Paulo, documentos entregues ao Ministério Público mostram negociatas entre ex-diretor de empresa do esquema, com o candidato a prefeito de Taubaté pelo PSDB, filho do presidente da FDE (Fundação para Desenvolvimento da Educação), José Bernardo Ortiz. Falando em nome do pai, Junior teria conseguido levantar R$ 5 milhões para sua campanha, por meio de contratos para fornecimento de mochilas e uniforme escolar.
Em Campo Grande, a Nilcatex figura como a maior doadora individual de campanha na prestação de contas apresentada pelo candidato derrotado Edson Giroto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A empresa entregou sozinha R$ 700 mil. No dia 13 de julho de 2012, a Nilcatex fez uma transferência eletrônica de R$ 200 mil e no dia 24 de julho repassou um cheque de meio milhão para os cofres peemedebistas.
Semelhança no esquema
A denúncia que chegou ao Midiamax tem muitas semelhanças com os esquemas de Cascavel e São Paulo. Segundo o documento, em Mato Grosso do Sul o suposto cartel seria coordenado pela empresa Nilcatex. Em São Paulo a empresa apontada é a Capricórnio S/A e no Paraná a Giro Indústria a Comércio. As investigações no Paraná apontam que pelo menos 11 empresas estariam envolvidas no esquema.
As investigações – paulistanas e paranenses – indicam que os donos das empresas teriam relação direta com os responsáveis pelo processo licitatório, para ter acesso aos editais com antecedência, fazer alterações para beneficiar o grupo de empresas, combinarem preços e pagar comissões aos políticos.
O esquema teria início com ‘encontro de negócios’ em um hotel, onde todos os representantes das empresas ficariam hospedados ‘por coincidência’. Em Campo Grande, a denúncia aponta que as reuniões foram feitas em hotel próximo ao Parque dos Poderes. As reuniões seriam realizadas, em tese, as vésperas das licitações para discutir últimos detalhes e retirar da jogada empresas que não fizessem parte do grupo.
Quem teria conduzido as conversas, conforme denúncias dos três estados, foi o dono da Nilcatex, conhecido como ‘Castello’. Em São Paulo, o ‘bate-papo’ entre os empresários foi gravado por um ex-executivo de uma das empresas e encaminhado ao Ministério Público.
Os documentos entregues ao Midiamax dizem que Castello se referia as negociatas como “resolver tudo na base do amorzinho”.
Em geral, os contratos ‘abocanhados’ pelo cartel são de uniformes, material escolar e tênis. A denúncia diz que a empresa chefe do esquema ganharia a licitação, com a condição de repassar ‘por baixo dos panos’, o serviço para as outras do grupo. Uma licitação de tênis, citada na matéria da ‘Isto É’, por exemplo, diz que o item que custa R$ 14 foi vendido para a prefeitura de São Paulo por R$ 47. (Midiamax)
Por: Da Redação
