Estado

Os valores mínimos a serem aplicados na saúde pública continuam na pauta política do legislativo. Na última quarta-feira (10), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi aprovada uma proposta que pretende alterar a Constituição, estabelecendo nova metodologia para o rateio de transferência para o Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto (PLS 189/14 – Complementar), do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), determina que seja utilizado o critério populacional e o Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH, para dividir o total de recursos da União repassados a estados e municípios. Metade...

O governador eleito de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), não renunciará ao cargo de deputado federal até que seja empossado no Executivo, em 1º de janeiro. Ele atendeu a um pedido do partido para que acompanhe votações importantes no Congresso Nacional. Caso Reinaldo renuncie, quem assume o cargo é Sérgio Assis (PSB). Segundo o próprio, não há chance de isso acontecer. Assis disse nesta terça-feira (9) que Reinaldo recebeu do senador Aécio Neves, tucano derrotado na disputa à Presidência, o pedido para permanecer no cargo. O deputado é...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deve receber no próximo ano, a partir de 1º de janeiro, o processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), que está parado desde 2010, quando a Assembleia passou a 'blindar' o chefe do executivo. O processo corre em segredo de justiça no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas vai voltar para o TJMS por que o governador vai ficar sem mandato e perder o foro privilegiado. Apesar de estar...

Zeca protocolou uma denúncia por improbidade administrativa contra o ex-secretário de saúde de Campo Grande, Mandetta (DEM), e seu primo, o ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB) [...]

O governador eleito, Reinaldo Azambuja (PSDB), dispensou ajuda do governador André Puccinelli (PMDB). “Não preciso da ajuda dele. Já teve oito anos que o povo deu e está bom. Agradeço a ajuda dele”, declarou o novo governador. A declaração de Azambuja é em resposta a provocação de André Puccinelli ao ser indagado sobre as dificuldades financeiras do novo governo, frente ao endividamento deixado por ele, por conta de empréstimo, aumento de repasse aos Poderes e até salário de servidores. “Se ele tiver competência, toca o governo com tranquilidade. Senão, vou...

O governo de Mato Grosso do Sul vai criar o salário mínimo regional, que será maior que o nacional, hoje estabelecido em R$ 724,00. Foi o que informou a vice-governadora eleita, Professora Rose Modesto (PSDB), ontem pela manhã durante a 8ª Plenária da Força Sindical Regional Mato Grosso do Sul. Durante a campanha política, segundo Rose Modesto, Reinaldo Azambuja foi procurado por lideranças sindicais de Mato Grosso do Sul, que integram o Forum Sindical dos Trabalhadores de MS, que entregaram uma pauta de reivindicações de medidas e ações que beneficiam...

As mulheres que sofrem abusos sexuais também poderão ser incluídas no atendimento de mulheres vítimas de violência pela saúde pública. A alteração no projeto (PLS 295/13) foi enviado pela Câmara dos Deputados e aprovada quarta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB). O projeto, de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, já aprovado pelo Senado, inclui na Lei do SUS, a garantia de atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras para as mulheres vítimas de violência doméstica em...

Os convidados da audiência pública realizada nesta quinta-feira, 20, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foram unânimes ao defender a aprovação do projeto da Câmara dos Deputados (PLC 117/13) que tramita no Senado. A proposta foi enviada à CAS no começo deste mês e deve entrar em pauta na próxima reunião do colegiado, dia 26. “Assim que o projeto chegou às minhas mãos, designei o relator e pretendo colocar em votação logo depois do debate com os especialistas”, avisou o presidente, Waldemir Moka. “Aqui não haverá procrastinação”, ressaltou. Participaram do...

Foram aprovadas nesta quarta-feira (19), as emendas coletivas da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, a LDO, que dá origem à Lei Orçamentária Anual (LOA). As emendas serão incorporadas ao relatório final da proposta orçamentária. A CAS é a comissão do Senado que apresentou o maior número de emendas, chegando a 173, seguida pela Comissão de Educação (CE), com 117. Relator das emendas apresentadas, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da Comissão, explicou que acatou os temas sugeridos pelos senadores em maior...