Comissão do Senado aprova recursos do petróleo para saúde infantil e educação
O projeto aprovado (PLS 280/13) nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB), altera a lei que criou o Fundo Social do pré-sal para permitir que recursos da exploração de petróleo possam ser destinados à educação básica e à saúde pública infantil. A proposta recebeu parecer favorável do relator na CAS, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e garante a transferência dos valores arrecadados com os chamados bônus de assinatura, definidos nos contratos de partilha de produção de blocos exploratórios de petróleo e...