Projeto de Salatiel regulamenta os ciclomotores em Corumbá
O vereador Salatiel Francisco do Nascimento (PDT) apresentou projeto de lei que cria mecanismos legais para a implantação de licenciamento dos ciclomotores em Corumbá. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos municípios regulamentar a circulação de veículos com até 50 cilindradas. O projeto, que passará pelas comissões da Casa, prevê o emplacamento desses veículos e também a emissão de documentos de posse e transferência, serviço de competência da Agetrat (Agência Municipal de Trânsito e Transporte). Caberá ainda ao município a criação de um banco de dados para...


