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Governo publica decreto que prorroga redução de IPI

O Diário Oficial da União de hoje (31) publica o decreto que prorrogou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, linha branca, móveis e material de construção. Na quarta-feira (29), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a prorrogação, por dois meses, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis. O benefício acabaria nesta sexta-feira, mas foi estendido até o fim de outubro. As medidas farão o governo deixar de arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2012 e R$ 3,9 bilhões em 2013. Os eletrodomésticos da linha...
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STF se prepara para segunda etapa do julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (30) a primeira das sete etapas do julgamento do chamado mensalão - Ação Penal 470 -, condenando cinco réus. O último a votar foi o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que destacou a existência de “provas robustas”. O julgamento será retomado na segunda-feira (3), sem a presença do ministro Cezar Peluso, que completa 70 anos e vai para a aposentadoria compulsória. No dia 3, o ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa, dará continuidade à leitura de seu voto sobre a imputação do crime...
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Salário mínimo em 2013 será R$ 670,95

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado ontem (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente. A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de...
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Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 28 milhões neste sábado

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.420 da Mega-Sena sorteadas na noite desta quarta-feira. O valor do próximo prêmio, que será sorteado no sábado (01), acumulou em R$ 28 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. Os números sorteados nesta quarta-feira, em Morrinhos (GO) foram 02 - 11 - 16 - 18 - 36 - 45. Cento e vinte e nove apostadores acertaram a quina e levaram R$ 18.723,93 cada um. Outras 9,189 apostas acertaram a quadra e ganharam R$ 375,50 cada. As apostas na Mega-Sena podem ser feitas...
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Governo divulga planejamento de segurança para a Copa de 2014

O governo publicou hoje (30), no Diário Oficial da União, os detalhes do planejamento estratégico de segurança para a Copa do Mundo de 2014. A segurança vai ser fixada em três focos: ameaças externas, proteção de portos, aeroportos e fronteiras. As responsabilidades serão compartilhadas entre os governos federal, estaduais e municipais, inclusive as despesas financeiras. Mas a Polícia Federal contará também com a ajuda da Interpol, organização policial internacional. A coordenação é da Secretaria Extraordinária para a Segurança de Grandes Eventos. O planejamento envolve não só as 12 cidades-sede da...
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Correios prevê crescimento de mala direta nas eleições municipais

Os Correios esperam movimentar 543 milhões de malas diretas nestas eleições. A previsão confirma a força da comunicação escrita em um País cada vez mais dominado pela tecnologia, no qual aproximadamente 50% dos eleitores ainda não têm acesso aos meios eletrônicos de comunicação e quanto o tem, incomodam-se com mensagens eletrônicas não solicitadas. O segmento crescerá em média 16,4% ao ano até 2014, segundo a Associação Brasileira de Marketing Direto. Este aumento se deve ao fato de que as empresas e profissionais liberais precisam estabelecer e manter comunicação direta com...
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Porto nas Filipinas recebe pela primeira vez em outubro o maior mineraleiro do mundo

Um navio Valemax chegará ao Porto de Villanueva, em Mindanao, nas Filipinas, pela primeira vez em outubro. O maior mineraleiro do mundo, com capacidade para transportar até 400 mil toneladas de minério de ferro e que permite a redução em 35% na emissão de carbono por tonelada de minério transportada, será carregado em setembro no Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, no Maranhão, e levará carga à siderúrgica japonesa JFE Steel, em Mindanao. A JFE é um dos maiores clientes da Vale. Esta será a primeira viagem do navio batizado...
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STF deve terminar hoje primeira parte do julgamento do mensalão

As primeiras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, devem sair nesta quarta-feira (29). A Corte retoma a análise do processo às 14h, com a manifestação dos quatro ministros restantes - são 11 no total -, para a conclusão da primeira parte do julgamento. Os debates estão limitados às acusações sobre desvio de dinheiro público na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. Segundo o Ministério Público, as quantias eram usadas para alimentar o pagamento de propina a parlamentares. Até o...
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Julgamento do mensalão será retomado amanhã com voto de Peluso

O julgamento do chamado mensalão será retomado amanhã (29) à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF) com o voto do ministro Cezar Peluso. Ainda há dúvida se ele votará de forma integral ou fatiada, como os demais magistrados. Peluso se aposenta no próximo dia 3, ao completar 70 anos. Para especialistas, é possível que ele não consiga ficar até o fim do julgamento, pois há demora na leitura dos votos. Além de Peluso, faltam os votos de mais quatro ministros - Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e...
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Placar do chamado mensalão já condena quatro réus

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na sessão de ontem (27) do julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, os réus Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, pelos crimes de corrupção ativa e peculato. O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e peculato por seis dos 11 ministros da Corte. Com o sexto voto, da ministra Cármen Lúcia, caso nenhum dos magistrados altere seu voto até o final do julgamento, os quatro...
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