Brasil

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou hoje (6) que mais quatro condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, paguem as multas determinadas nas condenações. Somados todos os valores, eles terão que desembolsar cerca de R$ 10 milhões. Os débitos devem ser pagos em dez dias, e foram definidos durante o julgamento. Conforme a decisão, o publicitário Marcos Valério terá que pagar R$ 3,06 milhões; Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Valério, vão pagar R$ 2,79 milhões e R$ 2,53 milhões, respectivamente. O ex-deputado...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (6) recurso e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. Com a decisão, Cunha pode ser preso a qualquer momento. Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e peculato. Pelo crime de...

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) registrou, até as 18h30 desta segunda-feira (6), 1.058.715 inscritos, informou o Ministério da Educação (MEC). O número é quase o dobro do registrado no primeiro dia do processo seletivo do ano passado, 593.453. As inscrições podem ser feitas até as 23h59 de sexta-feira (10) no site do Sisu. De acordo com balanço parcial, Minas Gerais é o estado com o maior número de inscritos, 150.405. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro, com 121.162 inscritos, São Paulo, com 82.253, o Ceará, com 76.179, e...

Em portaria conjunta publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União os ministérios da Saúde e da Justiça instituem a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para garantir aos detentos atendimento pelo Sistema Único de Saúde. A nova política amplia o atendimento e o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Ministério da Saúde. Os estados, municípios e o Distrito Federal devem aderir à política por meio da assinatura de...

As vendas de veículos automotores por concessionárias ao mercado interno caíram 2,29% em 2013, na comparação com 2012, totalizando 5,458 milhões unidades no ano. A queda foi puxada pelo fraco desempenho do segmento automóveis, com recuo de 3,05%, na comparação com o ano anterior. Já a comercialização de caminhões e ônibus cresceu em média 14,36%. O resultado ficou acima do previsto pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, a Fenabrave que previa queda nas vendas da ordem de 1,52%. Apesar do recuo, o desempenho de dezembro foi bom, com...

A inflação no próximo ano vai superar a de 2013, de acordo com projeções de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC). A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano é 5,73%, após duas altas consecutivas na expectativa. Para 2014, a projeção é 5,98%, na terceira alta seguida. No ano passado, a inflação ficou em 5,84%. Essas projeções, atualizadas todas as semanas, estão acima do centro da meta de inflação, de 4,5%, e abaixo do limite superior de 6,5%. É função do BC...

As agências bancárias vão fechar nesta terça (31), assim como no dia 1º de janeiro, de acordo com Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A federação lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão usar os canais alternativos de atendimento para fazer operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados). As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que...

O direito de estudantes e idosos de pagar a metade do preço em espetáculos artísticos, culturais e esportivos foi ampliado para outras pessoas, porém limitado por algumas novas regras [...]

No ano em que a promulgação da Constituição Federal completou 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão de pelo menos 18 réus, entre eles 17 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. E o deputado federal licenciado Natan Donadon (sem partido-RO) tornou-se o primeiro parlamentar preso após a Constituição de 1988. Assim como no ano passado, as decisões referentes ao processo do mensalão tomaram conta do noticiário do Supremo em 2013. No dia 19, última sessão do STF neste ano, Barbosa destacou que a prisão...

Os saques do seguro-desemprego passarão a ser feitos, até o final de 2015, por meio da identificação biométrica do beneficiário. O prazo consta de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada hoje (23) no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério do Trabalho, a novidade tem como objetivo reduzir fraudes e aumentar a segurança no pagamento. Segundo a resolução, a identificação biométrica será exigida tanto no recebimento do seguro-desemprego em dinheiro quanto no saque do benefício em conta bancária. A resolução faz parte...