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Governo vetará 100% de participação de estrangeiros em empresas aéreas

Para garantir a aprovação da medida provisória (MP) que trata de modificações no setor aéreo, o presidente interino Michel Temer se comprometeu a vetar a permissão para empresas estrangeiras terem 100% de participação em companhias aéreas brasileiras, disse hoje (29) o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, após sair de uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto original da MP, assinado pela presidenta afastada Dilma Rousseff no início de março, amplia de 20% para 49% a permissão de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas...
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Dias Toffoli revoga prisão do ex-ministro Paulo Bernardo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa e revogou hoje (29) a prisão do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Na decisão, Toffoli indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo. O ministro determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o...
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Perícia diz que decretos são irregulares, mas não vê atos de Dilma nos atrasos

Peritos designados pela Comissão Processante de Impeachment do Senado concluíram que três dos quatro decretos de crédito suplementar assinados pela presidenta afastada Dilma Rousseff eram irregulares, por terem sido editados sem aval do Congresso Nacional, e tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal. No entanto, de acordo com laudo pericial, não foram identificados atos da presidenta afastada que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para os atrasos nos pagamentos aos bancos públicos, chamados pedaladas fiscais. A edição dos decretos com crédito suplementar e os atrasos nos pagamentos embasam o processo...
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Taxa de juros do cheque especial chega ao recorde de 311,3% ao ano

A taxa de juros do cheque especial continuou a subir em maio. De acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (28), a taxa do cheque especial subiu 2,6 pontos percentuais, de abril para maio, quando ficou em 311,3% ao ano. Essa é a maior taxa da série histórica do BC, iniciada em julho de 1994. Em 12 meses, essa taxa já subiu 79,3 pontos percentuais. A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito é ainda maior: chegou a 471,3% ao ano, em maio, com alta de...
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Brasil fecha 72,6 mil vagas de trabalho com carteira assinada em maio

Em maio, 72.615 vagas de empregos formais foram fechadas em todo o país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (24) pelo Ministério do Trabalho. O resultado mantém a tendência de mais demissões que contratações no mercado de trabalho. No acumulado de janeiro a maio,, 448.011 postos de trabalho já foram fechados este ano. O resultado para o mês, no entanto, foi melhor que o do ano passado, quando 115.559 vagas foram fechadas em maio. Nos últimos doze meses, o país perdeu 1.781.906 empregos com...
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Desvios teriam custeado despesas de Paulo Bernardo e do PT, diz MPF

O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo teve, segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, despesas pessoais e de campanhas eleitorais pagas pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Custo Brasil, deflagrada hoje (23). As investigações apontam que um escritório de advocacia ligado ao ex-ministro recebeu cerca de R$ 7 milhões. Desse total, a estimativa é que 80% do dinheiro custearam gastos do ex-ministro. O MPF e a PF avaliam que foram desviados mais de R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito consignado do Ministério do...
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MPF denuncia 12 pessoas por crimes contra indígenas em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (17) 12 pessoas por envolvimento em crimes contra os grupos indígenas Guarani-Kaiowá e Ñandeva em Mato Grosso do Sul. As acusações são de formação de milícia privada, constrangimento ilegal, incêndio, sequestro e disparo de arma de fogo. A denúncia do MPF ocorre dias após a morte do Guarani Kaiowá Cloudione Rodrigues Souza, 26 anos, em um ataque a tiros na última terça-feira (14). As investigações do MPF, no entanto, ocorrem há oito meses, conduzidas pela força-tarefa Avá Guarani. “O ajuizamento das denúncias é...
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Pistoleiro envolvido em execução de Rafaat seria ligado ao Comando Vermelho

O promotor de justiça de Pedro Juan Caballero Justiniano Cardozo acredita que a pessoa que manipulou a arma que matou o empresário e narcotraficante Jorge Rafaat na noite desta quarta-feira (15) tem experiência com armamento pesado e pode estar ligado ao Comando Vermelho. Para o site paraguaio ABC Color o promotor relatou que o crime foi efetuado por "uma máfia estrangeira que pretende se instalar no Paraguai”. Embora tenha dito anteriormente que o crime teria ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital), Cardozo citou que esta é uma “tendência”...
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