PL de Evander e Marçal que informa sobre gratuidade em reconhecer paternidade é aprovado
Foi aprovado em segunda discussão hoje, 30, o Projeto de Lei 259/2019, de autoria dos deputados estaduais Evander Vendramini (Progressistas) e Marçal Filho (PSDB), durante a sessão remota da Assembleia Legislativa. O PL dispõe sobre a afixação de cartazes em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais informando sobre a...







