O deputado federal Giroto (PMDB/MS) avalia positivamente a aprovação da Lei da Ficha Limpa e a classifica como um marco na história política Brasileira. As eleições municipais de 2012 serão as primeiras que a terão a Lei em vigor.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Ficha Limpa (Lei complementar 135/2010 que altera a redação da Lei complementar 64/2010) é constitucional. Na redação da lei foram adicionadas novas hipóteses de inelegibilidade e, para as já existentes, o prazo de impedimento foi aumentado para oito anos, contados a partir do fato que deu causa à inelegibilidade, a exemplo de condenações, por órgãos colegiados, em alguns tipos de ações criminais, ações por entidades de classe como conselhos profissionais, ações de improbidade administrativa com caráter doloso e lesivo, ou mesmo os condenados por corrupção eleitoral.
Para Giroto, a aprovação da Ficha Limpa vem de encontro aos anseios da população, que desde 2008 demonstrou seu desejo de mais transparência no currículo daqueles que pleiteiam um cargo público. “Sem dúvida nenhuma é um marco na história política brasileira. Servirá para separar os bons dos maus políticos. Só assim o Brasil fará uma verdadeira faxina no Poder Legislativo e o povo brasileiro poderá escolher representantes idôneos, sem condenação jurídica”, afirmou.
Questionado sobre a sua situação com a aprovação da Ficha Limpa, Giroto disse que permanece a mesma, pois não possui nenhuma condenação, nem em primeira, muito menos em segunda estância. “Minha situação não muda em nada. Continua a mesma de hoje, ou seja, não tenho problema nenhum com a Justiça. Meus adversários, possivelmente com medo da disputa criam estas inverdades. Porém, a população sabe quem trabalha e tem compromisso com o desenvolvimento de Campo Grande e Mato Grosso do Sul”.
Na opinião do parlamentar todas as acusações que sofreu tiveram cunho político, com o intuito de macular seu nome e o trabalho realizado durante seus dez anos como secretário de Obras municipal e estadual. “Tenho mais de 3 mil obras assinadas por mim. Vejam no Tribunal de Contas se há alguma irregularidade. Quanto as acusações que sofri, saí sem nenhuma condenação. Fui inocentado em todas. Mais uma prova de que meus adversários estão desesperados com medo de me enfrentarem nas urnas. Quanto a mim, sigo tranquilo. Vou continuar trabalhando para proporcionar qualidade de vida a população, para a qual tenho dedicado minha vida pública”.
Por: Da Redação