Uma nota de esclarecimento assinada pela assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Corumbá causou “estranheza” e indignação na 5ª Promotoria de Justiça desta comarca. O titular da pasta Luciano Lara Leite considerou o documento uma afronta ao trabalho que vem sendo feito pelo Ministério Público e apontou falhas, contradições e falta de conhecimento jurídico na nota, “prefiro achar que ‘raquearam’ o site da prefeitura”, desabafou Lara se referindo à nota, “de esclarecimento sobre o contrato de transporte escolar rural”.
Ele salientou – em primeiro lugar – que o município não foi citado na ação e que por isso não deveria se manifestar na defesa dos envolvidos, “a quem interessa tanta repercussão sobre o assunto? Temos vários processos investigados na nossa pasta e nenhum deles causou tanta polêmica. Principalmente por que o executivo não é parte da ação e os envolvidos já foram indiciados. Os depoimentos foram contundentes quanto a legalidade da denuncia proposta pelo MPE”, disse o promotor.
Em relação a contratação emergencial de empresa para o transporte escolar rural no perímetro do município, acatada pela Vara de Fazenda e de Registros Públicos , a Prefeitura de Corumbá afirmou legalidade do processo, o que foi veemente contestado pelo promotor.
Na nota dizia que, “o procedimento de contratação da empresa Pantur Viagens e Turismo – LTDA., de que trata a citada ação civil pública, ocorreu na modalidade “Dispensa de Licitação”, em conformidade com o inciso IV do art. 24 da Lei nº. 8.666/93, que prevê este formato quando é caracterizada situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, caso da contratação em questão”.
O promotor Luciano Lara desmentiu essa afirmação, porque ficou provado durante as investigações que passaram de trinta dias para a contratação da empresa, “portanto perdeu-se o prazo e a alegação de emergência. A empresa foi contratada dois meses depois , dando tempo para a mesma fazer, inclusive a aquisição de ônibus para efetuar o serviço. Não houve licitação, e o próprio dono da empresa diz em seu depoimento que ainda não tinha os ônibus quando foram chamados para fazer o serviço. Há varias ilegalidades pois não atendem as exigências legais para atuar nesta área”.
Outro ponto contraditório na nota – segundo o promotor – é com relação ao prazo município ter alegado à modalidade “Dispensa de Licitação”, dada a urgência, “mas demoraram 60 dias , ou sejam, deram prazo para a empresa comprar os ônibus quando deveriam fazer a licitação”, afirmou Lara acrescentando que no depoimento de umas das acusadas ela afirmou que. “devia favor a algumas das empresas contratadas”. Quanto ao valor o promotor foi categórico, “eles alegam que o preço foi o menor do mercado, mas isso ocorreu na contratação, quando o serviço começou a ser feito subiu para R$ 650.023,40. “Para nós, não importa se foi R$ 1,00 (um real) ou R$ 1 milhão, importa onde esta indo o dinheiro público”.
Em relaçao ao parágrafo que que a promotoria teria tratado de forma depreciativa o servidor Elvécio Zequetto, diz anota, “colocando em dúvida suas habilitações para o exercício da função, como nos trechos seguintes da ação: “(…) se gabou por ter sido árbitro de futebol, podendo daí ser verificada sua especialização para tratar das formalidades e tecnicidades das aquisições públicas (p. 10)”; e “(…) é educador físico e foi árbitro de futebol, o que demonstra sua especialização em assunto tão técnico como as aquisições pelo poder público (…) (p. 26)”. Lara mostrou o vídeo com o depoimento do árbitro em que ele mesmo afirma ser árbitro de futebol, “e em nenhum momento citou suas qualificações profissionais”.
Quanto ao afastamento dos servidores envolvidos o promotor deixou claro que há irregularidades e ilegalidades no processo licitatório, “já estão todos indiciados. Agora cabe a justiça tomar suas providencias”. O processo foi encaminhado para a vara da Fazenda Pública. Mas, o que realmente chamou a atenção do promotor é o fato da prefeitura responder por ato de servidor, “quem está por trás disto tudo”, questionou Lara, “esta nota não foi escrita por um advogado. É totalmente descabida e percebe-se que quem a redigiu sequer leu o inquérito. É muito estranho”, desabafou. (Reportagem Capital do Pantanal)
Por: Da Redação
