O prefeito Marcelo Iunes participou nesta quarta-feira, 27 de março, da sessão solene especial em comemoração aos 150 anos de criação da Comarca de Corumbá. Realizada no Centro de Convenções, à beira do rio Paraguai, a sessão reuniu 21 desembargadores e foi comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins. Foi a segunda vez que os desembargadores realizaram uma sessão em Corumbá. A primeira ocorreu em setembro de 2015, para formalizar a elevação da mais antiga comarca sul-mato-grossense à Entrância Especial.
Em seu discurso, Marcelo Iunes afirmou ser “um dos dias mais especiais” dos quase 246 anos da história de Corumbá. E destacou que nestes 150 anos, a Comarca passou por diversas transformações para garantir “ordem e segurança jurídica aos munícipes” e “testemunhou o crescimento da região pantaneira, fazendo parte dessa evolução”.
“Nos 150 anos de existência, as demandas judiciais envolveram posse e liberdade de escravos, ações possessórias, ações decorrentes da grande movimentação portuária e comercial registadas nos séculos XIX e XX, ações decorrentes da atividade pecuária, do turismo, das relações familiares, sucessões, ações criminais, júris de grande repercussão, dentre outras não menos importantes. Isso demonstra com clareza solar que o desenvolvimento dos municípios integrantes da Comarca de Corumbá, sempre caminhou junto com a atuação do Poder Judiciário, compondo essa relevante história de 150 anos que está devidamente registrada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul através do programa Rastros da História”, disse o chefe do Executivo Municipal.
Iunes ressaltou que a atuação da justiça em Corumbá “nos remete à imagem imediata do justo, aquilo que está acima do indivíduo, que proporciona igualdade entre os homens, aos ideais do devido processo legal, da imparcialidade, da ampla defesa, porém a evolução da sociedade demonstra que o jurisdicionado clama pela Justiça da pacificação social, humana, efetiva e célere. Esse é o grande desafio do Poder Judiciário atualmente”.
“Corumbá agradece a todos os Magistrados e servidores que se dedicaram aos processos da Comarca, bem como aos Advogados, Promotores e Defensores Públicos que completam o tripé base da Justiça.Que a cápsula do tempo ora selada, nos revele 50 anos de pujança e prosperidade. Viva a Comarca de Corumbá!”, encerrou o prefeito.
Marcelo Iunes depositou o mais recente exemplar da Lei Orgânica do Município, na ‘Cápsula do Tempo’ do TJMS. Lacrada nesta quarta-feira, dia 27, a Cápsula será aberta daqui 50 anos, em 2074, nas comemorações do bicentenário da Comarca de Corumbá. O prefeito também entregou Título de Hóspede de Honra ao presidente do Tribunal de Justiça e aos 20 desembargadores que participaram da sessão extraordinária em Corumbá. O prefeito ainda recebeu o símbolo e um livro, comemorativos dos 150 anos da Comarca.
Carta de ministro do STF
O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, fez a leitura da carta enviada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cumprimentando o Tribunal pela celebração. “Com sua história marcante, a comarca da Cidade Branca representa o compromisso do Poder Judiciário com a sociedade, a revelar, ontem e hoje, o empenho das instituições sul mato-grossenses para a promoção da paz e da justiça”, dizia um trecho da carta do ministro do STF.
Durante a solenidade, os desembargadores aposentados Claudionor Miguel Abss Duarte, nascido no distrito de Albuquerque (no município de Corumbá); Julizar Barbosa Trindade e Dileta Souza Thomaz foram condecorados com o ‘Colar do Mérito do Judiciário’.
Participando da solenidade, o vice-governador José Carlos Barbosa, leu mensagem enviada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel. “É um ato histórico de fazer essa sessão para registrar a presença e a importância do Poder Judiciário nessa cidade tão histórica e de tantas passagens importantes”, disse. A carta do governador foi depositada na ‘Cápsula do Tempo’.
Também participaram da sessão solene o procurador-geral de justiça de MS, Alexandre Magno Benites Lacerda; o conselheiro federal da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche; o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, o defensor público geral de MS, Pedro Paulo Gasparini; o juiz diretor do foro de Corumbá, Maurício Cleber Miglioranzi Santos; a presidente da Associação dos Magistrados de MS, Mariel Cavalin dos Santos; e o senador Nelson Trad Filho.
A Comarca de Corumbá
A comarca de Corumbá, que compreende ainda o distrito de Albuquerque, foi criada pela Lei n° 1, de 04 de maio de 1873, e instalada no dia 19 de fevereiro de 1874. Foi elevada a segunda entrância em 10 de julho de 1973. A comarca de Ladário permanece vinculada a Corumbá até sua efetiva instalação. A Lei nº 4716, de 14 de setembro de 2015, elevou a comarca para entrância especial.
Atualmente é composta por três Varas Cíveis, duas Varas Criminais e uma Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, titularizadas pelos juízes Maurício Cleber Miglioranzi Santos, Jessé Cruciol Junior, André Luiz Monteiro, Idail de Toni Filho, Alan Robson de Souza Gonçalves e Luíza Vieira Sá de Figueiredo.
