A Câmara Municipal de Corumbá está iniciando entendimentos com os senadores sul-mato-grossenses pela aprovação do Projeto de Lei 533/2015, do deputado Dagoberto Pereira, que cria áreas de livre comércio em Corumbá e em Ponta Porã.
O projeto foi aprovado na terça-feira, 17, pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e será analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
O assunto foi um dos temas focado ontem durante sessão na Câmara Municipal, com o presidente da Casa de Leis, Evander Vendramini, conclamando os vereadores a buscar apoio dos senadores Moka, Simone Tebet e Pedro Chaves, pela aprovação do projeto que ele considerou fundamental para o desenvolvimento econômico de Corumbá.
“Será a redenção de Corumbá. Temos agora que buscar apoio dos nossos senadores para a aprovação do projeto no Senado. A participação de todos os vereadores é de extrema importância nesse sentido”, citou Evander.
Todos os vereadores presentes à sessão destacaram a decisão da comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Lembraram que se trata de uma luta antiga de Corumbá que já está sendo beneficiada pelos Free Shops, cujas normas já foram publicadas pela Receita Federal.
O vereador Tadeu Vieira, líder do PDT na Câmara, também celebrou a conquista. Para ele, o projeto de Dagoberto prevê isenções fiscais para instalação e operação de indústrias e empresas em Corumbá, fomentando o desenvolvimento e gerando emprego e renda para a população.
Industrialização
Dagoberto destaca que com a transformação de Corumbá e Ponta Porã em área de livre comércio, “empresas vão aproveitar esse diferencial fiscal para se instalar nos dois municípios. Precisamos gerar desenvolvimento em Corumbá e Ponta Porã. Precisamos gerar emprego e levar população para a fronteira para melhorar a qualidade de vida as pessoas e combater o crime. O nosso mandato garante assim um importante avanço para o Mato Grosso do Sul”, declarou Dagoberto
“Estamos numa luta contra o narcotráfico em todo o país e esse projeto será muito importante para essa batalha. Já fui secretário de Justiça do Estado por duas vezes e conheço a realidade. Nessas duas cidades passam a maior parte das drogas e armas que chegam ao nosso país. Na fronteira é possível comprar qualquer tipo de arma. Além disso, só com o contrabando de cigarros o Brasil já perdeu mais de R$ 30 bilhões. Se não enfrentarmos esse problema na fronteira, não farão nenhuma diferença os bilhões investidos em segurança nos grandes centros do país”, afirmou Dagoberto.
O projeto de lei 533/2015 prevê a isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para viabilizar a instalação de empresas na região de fronteira. Enquanto Corumbá tem um dos portos fluviais mais importantes do país e já está praticamente interligada com Ladário, Puerto Suarez e Puerto Quijarro, Ponta Porã está conectada com Pedro Juan Caballero e possui uma infraestrutura de transporte suficiente para escoar a produção.
Não serão concedidos os incentivos fiscais para empresas que produzam armas, munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e fumo e seus derivados. Além disso, a isenção dos dois impostos só será reservada para produtos Industrializados que se destinem ao mercado nacional. (Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara)
