IBEDEC orienta sobre direitos na hora da matrícula
Cláusulas abusivas, reajustes acima do permitido e lista de materiais fora do padrão, são alguns dos itens aos quais o consumidor deve estar atento durante a matrícula escolar. O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Mato Grosso do Sul (IBEDEC-MS) compilou as principais orientações nesse período, para evitar que os pais/responsáveis e estudantes sejam prejudicados. A diretora do IBEDEC-MS, Bárbara Grassi, explica que a relação entre escolas/ faculdades e estudantes é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei das Diretrizes e...
