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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em turno suplementar, nesta quarta-feira (18), o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 727/2015, que visa agilizar e tornar mais transparentes os processos de registro de medicamentos. O relator, senador Waldemir Moka (MS), defendeu a aprovação do projeto. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação do texto em Plenário. A comissão aprovou uma emenda para que os servidores que atrasarem injustificadamente os processos de autorização sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária...

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, condenou o ex-ministro José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção, de lavagem e de pertinência à organização criminosa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Cabe recurso da condenação. No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Paraná a condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e de mais 13 réus da ação penal decorrente da 17ª fase da Operação Lava...

A diretoria da Eletrobras não conseguirá entregar ainda hoje (18) os balanços auditados de 2014 e 2015 à SEC (órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos). Por isso, a partir de amanhã as ações da estatal não estarão sendo negociadas na Bolsa de Nova York (NYSE). A decisão da NYSE ocorreu depois que, na véspera, a Eletrobras deixou de entregar às autoridades norte-americanas o balanço auditado da empresa. Segundo a Bolsa de Nova York, a empresa tem o direito de solicitar revisão da medida. O ministro de Minas...

A primeira reunião do grupo de trabalho integrado por centrais sindicais e governo para discutir a Previdência Social foi dedicada à apresentação da situação atual do sistema aos sindicalistas. A partir desses dados, as centrais apresentarão 26 propostas e sugestões até o dia 26. O governo terá até 3 de junho para avaliar e apresentar seu posicionamento sobre medidas para Previdência Social. A intenção é que, em 30 dias, as partes cheguem a um consenso, informou o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Segundo ele, há “estudos profundos” nos...

Na chegada para participar da primeira reunião do grupo de trabalho com representantes de centrais sindicais e do governo para discutir a Previdência Social, o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), lamentou o fato de, ao montar sua equipe ministerial, o presidente interino Michel Temer ter “esquecido” de representantes da classe trabalhadora. Ele também apresentou os pontos que considera intocáveis no caso de uma eventual reforma no setor. “Os trabalhadores não estão no ministério do Temer. Foi montado um ministério, e os trabalhadores foram esquecidos”, disse Paulinho,...

O deputado André Moura (PSC-SE) confirmou hoje (18) que aceitou o convite do presidente interino Michel Temer para assumir a liderança do governo na Câmara dos Deputados. Moura disse que o convite foi feito por Temer em reunião na noite de ontem (17). O líder disse que sua missão na liderança do governo será garantir a votação de matérias que contribuam para a recuperação do país. “Minha missão aqui é a de trazer as matérias que possam permitir que o país encontre o caminho do crescimento, da estabilidade econômica, sobretudo,...