archivemarço 2016

Brasil

Especialistas pedem a rejeição de proposta que privatiza presídios brasileiros

Agentes penitenciários, entidades de direitos humanos e juristas pediram hoje (7) a rejeição do projeto de lei do Senado (PLS 513/11) que estabelece normas para contratação de parceria público-privada para construção e administração de estabelecimentos penais. Na avaliação dos críticos da proposta, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO), o texto é inconstitucional e, na prática, privatiza o sistema prisional brasileiro. O tema, que é o primeiro item da pauta da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional desta quarta-feira (9), foi debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH)...
Brasil

STF publica acórdão com decisão sobre rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (7), no Diário da Justiça Eletrônico, o acordão com a decisão do julgamento que definiu o rito do impeachment. O texto será publicado amanhã (8) e, com isso, poderão ser apresentados recursos. Em dezembro do ano passado, depois de dois dias de julgamento, o plenário do STF, definiu as principais regras do rito de impeachment. A ação foi levada à Corte pelo PCdoB. No início de fevereiro deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ao STF para modificar...
Brasil

Cunha é notificado e tem dez dias para se defender no Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara notificou hoje (7) à tarde o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, sobre o processo de investigação que tramita contra ele, com a aprovação do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) na semana passada. Com o recebimento da notificação, Cunha terá, a partir de amanhã (8), dez dias úteis para apresentar defesa por escrito ao conselho. O prazo termina dia 21 de março. Na quinta-feira (3), um funcionário do conselho tentou notificar Cunha, mas não o encontrou. Hoje, o...
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