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A exigência esta baseada na lei complementar 140, de 8 de dezembro de 2011, a qual fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do artigo 23 da CF [...]

A Polícia Militar Ambiental encerrou hoje (6) às 8 horas a Operação Carnaval, que teve como foco principal a prevenção e repressão à pesca predatória, em razão de que, diferentemente das últimas três operações carnaval, a pesca estava aberta durante o período de folia neste ano. Foi reforçado o efetivo das cidades com tradição carnavalesca, que coincidentemente também possuem rios piscosos e tradição pesqueira. Além da pesca, as 25 sub-unidades desenvolveram também barreiras e combate e prevenção ao desmatamento e carvoarias irregulares, exploração ilegal de madeira, com visitas às propriedades...

As inscrições de artistas sul-mato-grossenses para espetáculos de música, dança, teatro e circo no FAS 2014, que se encerrariam no dia 18 de fevereiro, estão prorrogadas até hoje, dia 6 [...]

No próximo dia 15 de março, a Prefeitura de Corumbá realiza um passeio ciclístico em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O evento é desenvolvido pela Fundação de Esportes (Funec), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Gerência de Políticas para a Mulher. Na execução do passeio ciclístico, os participantes percorrerão 4,8 quilômetros, saindo do Ginásio Poliesportivo, na Avenida Santa Cruz, e passarão pelas ruas 15 de Novembro, Venceslau de Barros, Edu Rocha, Dom Aquino, Firmo de Matos, avenida General Rondon, 15 de Novembro,...

Começa nesta quinta-feira (6) o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2014 (ano-base 2013). A data final para declarar será em 30 de abril. Para baixar o programa gerador de declarações (PGD) – exclusivo para computadores de mesa e notebooks – basta acessar o site da Receita Federal. Este ano, três grandes novidades prometem agilizar a entrega da declaração. A primeira é a possibilidade de fazer a declaração pré-preenchida, que dispensará a digitação de grande parte dos dados. A segunda é a criação do aplicativo m-PGD, que...