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Surpreso com a aprovação da Lei da Ficha Limpa na semana passada, o advogado, que também já atuou como juiz eleitoral, André Borges destacou suas preocupações quanto às mudanças que podem abrir precedentes para outras Leis e da ampla oportunidade de defesa. De acordo com Borges, mesmo naqueles casos em que a Lei fala que é inelegível, como quando o cidadão é condenado por improbidade e constou na sentença e na decisão do Tribunal a suspensão dos direitos políticos, ele ainda terá artifício jurídico para ser candidato. “A própria Lei...

A agremiação da Belford Roxo, uma das fortes concorrentes ao título do grupo de acesso do Carnaval do Rio de Janeiro, cantou o enredo "Corumbá - Ópera Tupi - Guaikuru" [...]

Alguns clichês tornam-se verdades absolutas no Brasil. Todos trazem muita deformação no entendimento correto de conceitos e alguns modificam, prejudicam ou distorcem totalmente alguns valores. Por esses clichês, furto de dinheiro público virou desvio de verba. Desviar dinheiro público seria apoderar-se de valores da sociedade em benefício próprio ou de terceiros. Toda tipicidade de um furto encontra-se também num desvio de verba. Mas surrupiar dinheiro de montão virou rotina sem que ninguém seja condenado criminalmente. Cabe aos jurisconsultos do Direito apontar a diferença de tipicidade de furto do “desvio” de...

Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado brasileiro a assinar um termo de cooperação técnica visando possibilitar a busca pela oferta de alimentos seguros a população e combate a clandestinidade de produtos de origem animal e vegetal. O termo se refere ao desenvolvimento e execução de ações diretamente ligadas aos trabalhos de combate à produção e comercialização de produtos de origem animal e vegetal, medicamentos de uso veterinário e insumos agropecuários, sem registro oficial e com trânsito irregular no Estado. O governo do Estado, juntamente com a Secretaria de...