TJ mantém condenação do ex-prefeito de Nioaque por fraude em licitação
O TJ (Tribunal de Justiça ) de Mato Grosso do Sul manteve a condenação do ex-prefeito de Nioaque, Noé Nogueira Filho, por fraude em licitação. Os desembargadores da 5 ª Turma Cível foram unânimes no entendimento de que ficou comprovado o crime. A decisão do Tribunal foi em resposta à apelação feita pela defesa do prefeito contra o resultado no processo da primeira instância, que condenou o ex- prefeito ao ressarcimento de R$ 37.329,90 aos cofres públicos, além do pagamento de multa de 30% dos valores das aquisições de combustível....
