archivemaio 2011

Estado

STF proíbe prefeitura de Campo Grande de usar nome, CNPJ e contas bancárias da Associação Beneficente

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a proibição do uso do nome, CNPJ e contas bancárias da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG) pela Junta Interventora que está há seis anos à frente da administração da Santa Casa. A decisão não comporta mais recursos e anula todos os atos realizados com a personalidade jurídica da Associação durante os três primeiros anos da requisição, de 2005 a 2007. A decisão gera insegurança jurídica não apenas para o hospital, mas também para os funcionários, fornecedores e bancos. “Na prática, isso quer dizer...
Estado

Moka é relator do programa Minha Casa, Minha Vida no Senado

O senador Waldemir Moka (PMDB) foi indicado relator da Medida Provisória 514/2010 que muda as regras da segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A matéria foi aprovada semana passada na Câmara dos Deputados e agora está sendo analisada pelo Senado. O novo texto traz alterações no critério de renda exigido para que o candidato tenha acesso ao benefício. O limite passa a ser calculado com base no real e não mais em cima do salário mínimo. A exigência de renda familiar mensal, que era de até dez...
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