A proteção ao meio ambiente está salvaguardada no arcabouço constitucional, estando os infratores sujeitos às normas civis, penais e administrativas, concomitantemente, nos termos do art. 225, § 3º, da Constituição Federal, art. 4º, VII e art. 14, § 1º, ambos da Lei 6.938/81. Os danos causados à vegetação natural legalmente protegida configura conduta instantânea de efeitos permanentes, estendendo-se de modo continuado no decorrer do tempo, persistindo a responsabilidade quanto à obrigação de conservar o patrimônio ambiental, não se falando em prescrição. No que tange à vegetação, a obrigação de reparação...

A comissão de negociação da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) recusou a proposta de política salarial para o magistério em 2014, apresentada pelo governo do Estado, em reunião na manhã desta segunda-feira (2), na sede da governadoria. Em protesto a categoria mantém a paralisação da Rede Pública de Ensino amanhã (3) e realizará, em Campo Grande, uma Assembleia Geral na sede da Federação, Rua 26 de Agosto, 2.296 no Bairro Amambai, a partir das 8 horas, com representantes dos trabalhadores em educação de todo...

O senador Waldemir Moka (PMDB) apresentou projeto de lei que propõe redução da carga de impostos sobre alimentos consumidos por pessoas com diabetes. Moka explica que a medida alcança apenas os alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares. De acordo com a Portaria nº 29, de 1998, do Ministério da Saúde, consideram-se alimentos para fins especiais “aqueles especialmente formulados ou processados, nos quais se introduzem modificações no conteúdo de nutrientes, adequados à utilização em dietas diferenciadas, atendendo às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas”. A norma...

A Prefeitura, por meio da Fundação de Cultura de Corumbá, promove o Concurso e Exposição de Presépios. A atividade tem como objetivo principal estimular o potencial criativo dos cidadãos corumbaenses, além de conscientizá-los da importância do seu papel para a preservação da cultura e atrair a população local para uma decoração bem regional nesse período, valorizando as técnicas artesanais e artísticas locais e a arte popular no Município. O presépio eleito como mais bonito ganha um prêmio de R$ 1 mil. O segundo colocado fatura R$ 600,00 e o terceiro...

Estão proibidas manutenção, reforma e descarte de embarcações na orla portuária e ao longo do Rio Paraguai dentro do Município de Corumbá. O alerta é da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal que, na semana passada encaminhou ofício aos proprietários de empresas turísticas de Corumbá e também aquelas pessoas que possuem embarcações destinadas a recreação e lazer. O ofício reforçando a proibição foi encaminhado aos empresários do setor turístico e também aos proprietários de embarcações, com base na Lei nº 12.651/2012 que delimitou as Áreas de Preservação Permanente, onde são...

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (2) operação para prender chefes de um amplo esquema internacional de tráfico de drogas que atuava nos estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo, na fronteira com o Paraguai. A expectativa é que sejam cumpridos 46 mandados de prisão e 53 de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Umuarama, no interior paranaense. Durante a investigação, que começou em maio deste ano, 67 prisões foram feitas em flagrante nos três estados. A Operação Piloto, como...

A alta comissária das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse hoje (2), pela primeira vez, que várias provas reunidas indicam a responsabilidade por crimes de guerra e contra a humanidade do presidente sírio, Bashar Al Assad. "A comissão de inquérito apresentou enorme quantidade de provas sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade. As provas indicam uma responsabilidade do mais alto nível do governo, incluindo do chefe do Estado", informou Navi Pillay. A comissão de inquérito foi estabelecida no dia 22 de agosto de 2011,...

O último campeão do Campeonato Municipal de Futebol Popular de 2013 foi conhecido na noite desse sábado, 30, quando o Titanic conquistou o segundo turno na região do Universitário. A equipe, que já havia vendido o primeiro turno, levantou o taça depois de vencer o Novo Universitário, nos pênaltis, por 3 a 1. No tempo normal, a partida terminou empatada em 1 a 1. O artilheiro da regional foi Regiel Victório de Lima, do Universitário. O melhor goleiro foi Jonathas Brandão Vieira, do Titanic. Os dois foram premiados com troféus...

Na capital sul-mato-grossense, a semana começa com tempo abafado. A estimativa é de chuva de curta duração e pode ser acompanhada de trovoadas a qualquer hora do dia desta segunda-feira (2). Temperatura mínima registra 25°C. À tarde espera-se 31°C e umidade relativa de 51%, ou seja, o índice de calor será de aproximadamente 36°C. De acordo com o Centro de Monitoramento de Tempo, do Clima e dos Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul (Cemtec/MS), faz sol e muito calor em todas as regiões do Estado com chuva forte na...

A Prefeitura de Corumbá realiza na noite desta segunda-feira, 02, a 9ª edição do Prêmio Professor por Excelência. O evento será junto com uma exposição fotográfica, que a Secretaria de Educação realiza anualmente. A abertura está marcada para as 18 horas, no anfiteatro Salomão Baruki. As duas atividades têm como público alvo, os educadores da Rede Municipal de Ensino. Sobre esta edição do Prêmio Professor por Excelência, dos 55 projetos que concorrem ao prêmio nas categorias Educação Infantil, Ensino Fundamental (1ª a 5ª séries), Ensino Fundamental (6ª a 9ª séries...