Uma solenidade com início às 8 horas da manhã desta terça-feira (5 de junho) marca as comemorações do governo do Estado pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. No evento, com a presença do governador André Puccinelli, vai ser lançado o Fórum de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul e será assinada uma série de documentos relativos à gestão ambiental.
A solenidade acontece no Auditório Shirley Palmeira, do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/nº, no Parque dos Poderes. Participam o secretário de Estado do Meio Ambiente, Carlos Alberto de Menezes; o presidente da Associação dos Produtores de Bionergia de MS (Biosul), Roberto Hollanda; representante da ONG The Nature Conservancy –TNC, Adolfo Dalla Pria; o reitor da Universidade Católica Dom Bosco, Padre José Marinone, entre outras autoridades e convidados.
Durante as comemorações ainda serão apresentadas pelo Imasul as obras de reformas dos prédios do Instituto que estão em execução, incluindo as regionais de Bonito, Aquidauana e todos os prédios do complexo da sede na Capital. Os investimentos são de R$ 3,7 milhões.
Atos oficiais a serem assinados
- Decreto de criação do Fórum de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul e Decreto que institui as comissões para sua realização. O Fórum acontecerá em agosto;
- Cadastros Técnico-Ambiental Estadual e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual. Instituídos pela lei n° 3.480, de 20 de dezembro de 2007, os Cadastros destinam-se ao registro integrado com o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. Já a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual possibilita que 60% dos recursos, que já são arrecadados com Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Ibama, possam ser repassados para a fiscalização ambiental exercida pelo governo de Mato Grosso do Sul;
- Decreto que dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 12.673/2008 que cria a Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema – estabelece regramento para o uso de agrotóxicos, assim como proíbe a prática da pesca nos rios e cursos d’água específicos e que integram a referida Zona de Amortecimento.
O governador André Puccinelli assina também duas mensagens de encaminhamento de Projetos de Lei à Assembleia Legislativa. A primeira, diz respeito a dispositivos da Lei nº 2.256/2001, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Controle Ambiental, de forma a manter o normativo estadual em consonância com a legislação federal, especialmente com as premissas da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente. A segunda mensagem trata de projeto do ICMS Ecológico que, em virtude de alteração da Lei Complementar nº 57/1991 efetuada pela Lei Complementar nº 159/2011, passa a considerar dentre os critérios para distribuição além das terras indígenas homologadas e as Unidades de Conservação da Natureza, a existência, nos municípios, de Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, de Coleta Seletiva e de Disposição Final de Rejeitos.
Na sequência, será ainda assinado Termo de Cooperação Técnica que visa a adequação ambiental de propriedades rurais produtoras de cana de açúcar nos municípios de Angélica, Ivinhema e Novo Horizonte do Sul, compatibilizando o desenvolvimento agropecuário e a conservação ambiental da região.
Educação
Às 14 horas, o governador inaugura a reforma da Escola Estadual Professora Maria Rita de Cássia Pontes Teixeira, na Rua Osvaldino Mendes Rocha, 560 – Conjunto União I, em Campo Grande. A secretária de Educação, Nilene Badeca e o prefeito Nelson Trad Filho participam da cerimônia.
O investimento feito foi de R$ 148,7 mil para melhorias no estabelecimento de ensino que conta atualmente com 920 alunos matriculados.
Por: Da Redação