Vereadora apresenta Projeto de Lei criando Campanha ‘Agosto Lilás’ e Programa ‘Maria da Penha Vai à Escola’
Com intuito de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha, a vereadora do PP de Ladário, Delari Maria Bottega Ebeling, apresentou no plenário da Câmara um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Campanha ‘Agosto Lilás’ e o Programa ‘Maria da Penha Vai à Escola’.
Conforme o projeto, a Campanha ‘Lilás’ será realizada anualmente no mês agosto, em alusão a data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006). A campanha prevê no âmbito do município a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagem, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo-se as atividades durante todo mês de agosto, para o público em geral.
Já o Programa ‘Maria da Penha Vai à Escola’, consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando prioritariamente alunos da rede pública municipal, podendo, entretanto, ser estendido às escolas estaduais e estabelecimentos particulares de ensino.
O projeto ainda prevê que a execução as ações ficam a cargo do Poder Executivo Municipal, devendo fazê-la de forma articulada, com os organismos municipais de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Secretaria de Educação, podendo firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe.
“A violência doméstica e familiar é um crime bem específico. As mulheres tem receio de denunciar. O silêncio permeia a violência contra a mulher, seja pela vergonha ou pelo machismo. Nenhuma mulher gosta de apanhar, mas a violência e as relações humanas produzem mecanismos físicos e psicológicos que a aprisionam naquela situação, por isso apresentamos esse Projeto de Lei criando esses dois instrumentos, com intuito de divulgar os direitos prescritos na Lei Maria da Penha, como também promover o estudo para criação de serviços institucionais de apoio às vítimas de violência doméstica”, explicou Delari.
Indicação
Ao prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares, com cópia ao secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Edilson Soares Ferreira da Silva, para que faça limpeza e manutenção em toda extensão da rua Hélio Benzi Filho, antiga rua dos Boiadeiros, localizada no bairro da Mista, principalmente no trecho próximo a Creche e Escola Antônio Florêncio. (Assessoria de Imprensa da Vereadora)
