O vereador do PPS de Ladário, Vagner Gonçalves, apresentou novamente uma indicação ao prefeito Carlos Anibal Ruso Pedroso, com cópia ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Afonso Peres Mazó, solicitando a retirada do entulho localizado na rua Mestre Leandro.
“Novamente estou solicitando a retirada do entulho localizado na rua Mestre Leandro. O problema começou após uma limpeza do canal de drenagem, porém o entulho foi deixado pela Prefeitura, e deste então, vem prejudicada os moradores da localidade. Desta forma, solicitamos a resolução do problema”, explicou Vagner.
Emenda modificativa
No Parágrafo Único, do Artigo 64, do Projeto de Lei Complementar Nº 004/2017, de iniciativa do Poder Público Municipal, que altera a Lei Complementar n° 065, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, que passará a ter seguinte redação:
PARÁGRAFO ÚNICO – O número máximo de parcelas não excederá a 60 (sessenta) incluída a parcela inicial.
Conforme o vereador, a alteração visa beneficiar todas as pessoas que estão inadimplentes com a fazenda pública municipal, principalmente as que possuem baixa renda e servirá de parâmetro para o REFIC.
Requerimentos
Ao prefeito Carlos Ruso, com cópia ao secretário de Planejamento, Finanças e Administração, Nereu Rodrigues dos Santos, para que envie a Casa de Leis, em tempo regimental, cópia do cadastro de fornecedores e certidões negativas Federal, INSS, Trabalhista, FGTS, Estadual, Falência e Concordata e Municipal dos fornecedores que prestaram serviços de publicidade no Carnaval Eco Folia 2017, com validade a época da emissão da nota fiscal e empenho de pagamento. Conforme Vagner, a Assessoria de Comunicação enviou o processo de contratação para a Câmara sem os documentos citados, “esses documentos não vieram no processo, por isso estamos solicitando para verificar a legalidade na contratação”, explicou o vereador.
Ao prefeito Carlos Ruso, para que envie a Casa de Leis, em tempo regimental, o contrato entre a Prefeitura de Ladário e a empresa IEL, os valores a serem pagos e quais estagiários irão prestar serviços ao município.
