Na última sessão ordinária na Câmara Municipal de Ladário, o vereador do PTB de Ladário, Rodolfo Bonifácio da Costa Ramos, apresentou um requerimento ao prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares (PSDB), solicitando que o Executivo ladarense encaminhe à Casa de Leis informações sobre o quantitativo acumulado – até o mês de maio do corrente ano – da receita da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), oriunda dos 65% dos 3% das receitadas líquidas das empresas de mineração instaladas na região.
Além disso, o parlamentar solicita que a Prefeitura informe em quais áreas estão sendo aplicados os recursos e se existe algum planejamento municipal para utilização da CFEM, “é imprescindível que o vereador acompanhe a arrecadação deste importante recurso que visa beneficiar a comunidade local”, explicou.
Vale ressaltar que Rodolfo foi empossado recentemente, após a Justiça Eleitoral ter cassado o mandato do vereador Eurípedes Zaurizio de Jesus (PTB). O parlamentar acredita que a aplicação correta da CFEM poderá alavancar o progresso da cidade e melhorar a qualidade de vida dos munícipes ladarenses.
Prestação de contas
Conforme consulta ao portal do Departamento Nacional de Produção Mineral, de janeiro/2017 a outubro/2018 – gestão do até então prefeito Carlos Ruso, o município de Ladário recebeu mais de R$ 18,8 milhões. Já de novembro/2018 até abril/2019 – gestão do atual prefeito Iranil de Lima, a cidade recebeu mais de R$ 5,3 milhões da CFEM.
O vereador disse que o prefeito Iranil assumiu recentemente a Prefeitura, mas é preciso que a sua equipe de governo se atente na aplicação correta dos recursos, “a CFEM foi prevista na Constituição Federal de 1988 e instituída pelas Leis nº 7.990/1990 e 8.001/1990. Depois disso, foi regulamentada pelo Decreto nº 01/1991 e, a partir de então, passou a ser exigida das empresas mineradoras. Além disso, a legislação é bem clara com relação a aplicação dos recursos, não podendo ser aplicados em pagamento de dívidas ou no quadro permanente de pessoal, as respectivas receitas devem ser investidas em projetos que direta ou indiretamente revertam em melhorias na infraestrutura, na qualidade ambiental, na saúde e na educação, sempre em prol da população local”.
Rodolfo finalizou sua fala mostrando total preocupação com a falta de prestação de contas dos recursos, “ao consultar o portal Departamento Nacional de Produção Mineral e verificar os valores recebidos pelo município, fiquei muito preocupado, pois com todo esse dinheiro oriundo da CFEM é possível construir ou reformar várias escolas, equipar a saúde pública, realizar inúmeras campanhas de conscientização ambiental, investir em quadras de asfaltos e lajotamentos. Diante do exposto, solicitamos essas informações para podermos averiguar qual o motivo da cidade estar da maneira que está”, finalizou.
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores e encaminhado ao prefeito Iranil. Após prazo regimental, retornará à Casa de Leis com a devida resposta para conhecimento dos vereadores. (Assessoria de Imprensa do Vereador)