Vereador Jonil solicita incentivo financeiro aos servidores com filhos com necessidades especiais
O vereador do PTB de Ladário, Jonil Junior Gomes Barcellos, apresentou uma indicação ao prefeito Iranil de Lima Soares, com cópia ao secretário de Administração, Luciano Cavalcante Jara, solicitando estudo técnico, orçamentário e econômico, com finalidade de viabilizar um abono ou incentivo financeiro através de Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, em favor dos servidores de carreira com filhos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Em sua justificativa, Jonil explica que recentemente o STF reconheceu a redução na carga horária de trabalho aos servidores públicos federal. A decisão também foi estendida aos servidores estaduais e municipais, “considero uma importante decisão, pois esses pais com filhos portadores de necessidades especiais enfrentam uma batalha diária, exigindo um cuidado maior com seus filhos portadores dessa deficiência”.
O vereador ainda ressaltou que o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ladário prevê alguns incentivos financeiros aos servidores de carreira, como adicionais de capacitação, produtividade, por dedicação exclusiva, entre outros, “a atual administração municipal poderá estudar um meio legal, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange aos gastos com pessoal, incluir um adicional com percentual sobre o vencimento dos servidores que possuem filhos portadores de Síndrome Autismo, TDH e outras necessidades especiais, ajudando esses pais na luta diária, pois na maioria das vezes necessitam investir num aprendizado diferenciado, com acompanhamento especifico e psicológico”, explicou.
Viatura para Guarda Municipal
O parlamentar ainda apresentou uma indicação à deputada federal de MS, Camila Jara (PT), solicitando a destinação de uma emenda parlamentar no Orçamento da União, no valor de R$ 200 mil, para a compra de um veículo devidamente caracterizado, para uso exclusivo da Guarda Municipal de Ladário.
“O pedido visa atender uma solicitação antiga da Guarda Municipal, pois o órgão conta apenas com um veículo, que vem apresentando diversos defeitos, devido ao longo tempo de uso. Vale destacar, que mesmo diante das dificuldades de estrutura e equipamentos, a Guarda Municipal atende a população com prontidão, mas é preciso um novo veículo de grande porte para melhor locomoção, atendimento à população e monitoramento dos próprios públicos”, finalizou o vereador.
