Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Ladário busca garantir mais segurança e agilidade no atendimento a pessoas com diabetes durante a realização de exames médicos que exigem jejum. A proposta é de autoria do vereador Jonil Junior Gomes Barcellos (MDB).
De acordo com o texto do Projeto de Lei, a medida determina que unidades de saúde públicas e privadas, clínicas e postos de coleta credenciados à rede municipal ofereçam atendimento prioritário a pacientes com diabetes mellitus nesses casos específicos. A prioridade deverá ser aplicada especialmente em exames que exigem jejum total, situação que pode representar riscos à saúde desses pacientes.
O projeto estabelece ainda que o paciente deverá comprovar a condição por meio de laudo médico, enquanto as unidades de saúde ficam responsáveis por identificar e garantir o cumprimento da prioridade no momento do atendimento.
Na justificativa, o vereador destaca que pessoas com diabetes não devem permanecer longos períodos em jejum, sob risco de desenvolver quadros de hipoglicemia. Entre os sintomas citados estão mal-estar, tontura, sudorese, taquicardia e até desmaios, podendo evoluir para situações mais graves, “o objetivo é evitar que esses pacientes fiquem expostos a riscos enquanto aguardam atendimento”, argumenta o parlamentar no documento.
A proposta também ressalta o aumento dos casos de diabetes nos últimos anos, associado a mudanças de hábitos durante o período da pandemia, como sedentarismo e alimentação inadequada, fatores que contribuíram para o crescimento de doenças crônicas.
Caso seja aprovado, o projeto passará a garantir que o atendimento prioritário aos diabéticos seja compatível com outros grupos já assegurados por lei, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
A matéria segue para análise e deliberação dos vereadores nas comissões da Casa antes de ser levada à votação em plenário.