Vereador Jonil cobra aplicação da Lei que regulamenta a jornada de 30 horas semanais aos profissionais de enfermagem
O vereador do MDB de Ladário, Jonil Junior Gomes Barcelos, apresentou uma indicação ao prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares, com cópia a secretária municipal de Saúde, Glaucia Assumpção de Castro Lyra, solicitando a aplicação da Lei Municipal 985/2017, que regulamenta a carga horária de 30 semanais aos enfermeiros padrão, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Conforme o parlamentar, a jornada de 30 horas semanais é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). A jornada de trabalho pretendida pela Enfermagem é mais adequada e segura para que os profissionais da enfermagem possam promover um melhor resultado assistencial, com redução do desgaste físico e emocional, uma jornada de trabalho mais justa que contribuirá para redução absenteísmo decorrente de problemas de saúde.
Ainda em sua justificativa, Jonil afirma que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as instâncias de controle social no Brasil, por meio dos Conselhos e Conferencias de Saúde nas esferas, nacional, estadual e municipal, tem deliberado e recomendado 30 horas de jornada de trabalho adequada para profissionais da saúde e usuários dos serviços.
Já o Conselho Federal de Enfermagem (COFEM) e demais Entidades de Classe de todo país tem reivindicado pela aplicação da jornada de trabalho de 30 horas semanais a todos os profissionais da enfermagem.
Além disso, o vereador citou que cerca de 30 % dos municípios do estado de São Paulo já aderiram à jornada de 30 horas semanais, demonstrando aos demais gestores do Brasil, que é possível a aplicação desse regime de trabalho aos profissionais de enfermagem, “a jornada de 30 horas não é privilégio, nem corporativismo, pois a enfermagem é uma profissão que precisa de condições especiais para uma prática segura, garantindo a segurança do paciente e do profissional, e no município de Ladário essa realidade não é diferente, por isso precisamos dessa regulamentação de jornada o mais rápido possível”, finalizou.
