Vereador Jonil Barcellos apresenta projeto que inclui Educação Financeira e Fiscal no currículo das escolas de Ladário
O vereador Jonil Junior Gomes Barcellos (MDB) apresentou na sessão do dia 25 de novembro de 2025 um Projeto de Lei que propõe a inclusão dos temas Educação Financeira e Educação Fiscal nos componentes curriculares das escolas da Rede Municipal de Ensino de Ladário. A matéria também institui o Dia D da Educação Fiscal, a ser celebrado anualmente em 21 de setembro, data que coincide com o Dia do Auditor Fiscal.
Segundo o texto do projeto, a proposta visa preparar crianças e adolescentes para lidar com desafios cotidianos relacionados ao planejamento financeiro, ao consumo consciente, ao uso responsável dos recursos e à compreensão da função social dos tributos. O vereador destaca que a iniciativa está alinhada ao Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2024, firmado entre o Ministério da Educação e a Receita Federal, que estimula a inserção da temática da Cidadania Fiscal nos currículos da educação básica.
O que prevê o projeto
De acordo com o PL, as escolas poderão incluir conteúdos complementares voltados ao desenvolvimento de competências relacionadas ao planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar. As ações buscarão, entre outros objetivos: orientar os estudantes sobre o uso adequado do dinheiro; desenvolver habilidades para decisões financeiras responsáveis; estimular o hábito de economizar e planejar o orçamento doméstico; conscientizar sobre o papel dos tributos e sua importância para os serviços públicos; promover o entendimento sobre arrecadação, aplicação de recursos e participação cidadã.
O projeto também permite que os conteúdos sejam trabalhados por meio de palestras, atividades interdisciplinares, leitura e interpretação de textos, além da possibilidade de parcerias com órgãos públicos e instituições especializadas.
Dia D da Educação Fiscal
A proposta institui oficialmente o Dia D da Educação Fiscal, a ser comemorado em 21 de setembro. A data deverá integrar o calendário de eventos do município e poderá contar com: palestras e oficinas sobre cidadania e gestão fiscal; campanhas educativas sobre a função social dos tributos; concursos, feiras e exposições nas escolas; ações de divulgação e mobilização nas redes sociais e meios de comunicação.
A organização das atividades ficará a cargo das Secretarias Municipais de Educação e de Finanças, podendo envolver outras pastas e parceiros institucionais.
Justificativa do vereador
Em mensagem enviada ao Legislativo, Jonil Barcellos ressaltou que a proposta fortalece a formação cidadã e a transparência na gestão pública, preparando jovens e adultos para compreender melhor o funcionamento econômico do país e do município.
O vereador afirma que a educação financeira e fiscal contribui para o desenvolvimento de uma sociedade mais consciente, responsável e participativa, “ao incluir essas temáticas no ambiente escolar, damos um passo importante para formar cidadãos preparados para os desafios econômicos da vida moderna e para o exercício pleno da cidadania, compreendendo a importância dos tributos e da responsabilidade social”, finalizou.
