Entre os dias 30 e 31 de maio de 2025, a população de Ladário terá a oportunidade de receber atendimento jurídico gratuito através da ação “Van de direitos da defensoria”, promovida pela Defensoria Pública de MS. No dia 30 na Secretaria Municipal de Assistência Social e no dia 31 na Escola Municipal Nelson Mangabeira. O atendimento ocorrerá sempre das 08h às 16h. São esperados até 150 atendimentos por dia, totalizando cerca de 300 atendimentos durante a ação.
Áreas de Atendimento
A “Van de direitos da defensoria” oferece assistência em diversas áreas jurídicas, entre elas:
- Inventário;
- Alimentos (diversas modalidades, como revisional, gravídicos, execução);
- Investigação e negatória de paternidade;
- Regulamentação de visita e guarda (inclusive modificação);
- Reconhecimento e dissolução de união estável;
- Divórcio;
- Curatela;
- Usucapião;
- Reintegração de posse;
- Danos morais e materiais;
- Retificação e registro tardio de documentos.
Documentação Necessária
Para facilitar o atendimento e garantir que o processo seja mais ágil, é fundamental que o cidadão leve os documentos corretos conforme a ação desejada. A Defensoria Pública disponibiliza um site com informações detalhadas sobre quais documentos são necessários para cada tipo de ação jurídica.
Você pode consultar a lista completa e específica de documentos para cada caso no link oficial:
👉 Documentos para Ações – Defensoria Pública MS
Exemplo de Documentos para Algumas Ações Comuns
| Ação | Documentos Principais |
|---|---|
| Inventário | Certidão de óbito, RG e CPF do falecido, certidões dos herdeiros, comprovante de residência e renda. |
| Revisional de Alimentos | Documentos pessoais, comprovantes de renda, decisão judicial anterior (se houver). |
| Usucapião | RG, CPF, comprovantes de pagamento de IPTU, recibos de água e energia, planta do imóvel, testemunhas. |
| Saúde | RG, CPF, Cartão SUS, laudo médico detalhado, comprovante de residência e renda, exames e orçamentos. |
| Divórcio | Certidão de casamento, documentos pessoais, comprovantes de residência, acordo de bens (se houver). |
Importante
- A ação “Van de direitos da defensoria” é uma iniciativa da Defensoria Pública para ampliar o acesso à justiça.
- Leve todos os documentos originais e cópias para facilitar o atendimento.
- Se possível, consulte antecipadamente a lista de documentos no site.
Participe e divulgue!
Essa é uma excelente oportunidade para resolver pendências jurídicas sem custos, com o suporte de profissionais qualificados. Compartilhe essa informação com familiares, amigos e vizinhos para que todos possam aproveitar esse serviço essencial.
*Com informações Comunicação PML / Foto: Divulgação
